O Senado está analisando o projeto de lei PL 922/24, proposto pelo senador Alessandro Vieira, que visa estabelecer regras para a abordagem policial a pessoas em situação de crise de saúde mental. O projeto busca restringir o uso de força letal, permitindo-o apenas em circunstâncias excepcionais para proteger a vida da equipe policial ou de terceiros. Além disso, prevê que a contenção física só deve ocorrer após esgotadas todas as alternativas de mediação, sendo preferencialmente realizada por agentes com treinamento específico.
O texto recomenda a redução ou eliminação do uso de sinais luminosos e sonoros, e a presença de um mediador qualificado para uma abordagem humanizada. Os policiais devem colher informações sobre os motivos do comportamento do abordado e identificar objetos que possam representar risco. O projeto também prevê treinamentos periódicos para os órgãos de segurança pública e encaminhamento dos abordados para instituições de referência do SUS ou SUAS após a ação policial.
Alessandro Vieira destaca a necessidade de uma resposta adequada a essas situações, mencionando casos trágicos, como o de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante uma abordagem policial em maio de 2022, como justificativa para o projeto.
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