Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2016 altera o art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos. A PEC 29/2016 prevê que o número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade.
Caso a regra estivesse em vigor, o próximo concurso do Senado Federal já deveria abrir 1008 vagas, total de posições ociosas hoje na Casa. A PEC também determina que o número de vagas para formação de cadastro de reserva não pode exceder a 20% dos cargos ou empregos públicos a serem preenchidos por meio do concurso público.
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