A proposta de Emenda a Constituição, PEC 206/2019, que quer instituir o pagamento de mensalidades nas Instituições Públicas de Ensino Superior, estava prevista para votação na tarde de terça-feira (24 de maio), porém, após muita pressão, foi adiada.
Levando em consideração que esse debate deve ser ampliando e possui importante relevância social, o CERS organizou esse post para te manter atualizado.
Vamos juntos?
Panorama Geral
A partir de dados coletados pelo Censo em 2020, 1,956 milhão de estudantes estavam matriculados nas Universidades Públicas.
Desses, de acordo com dados coletados pela Pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em 2018, mostra que cerca de 70% dos alunos se encontrarem na faixa de 1.5 salário-mínimo como renda mensal.
Ainda, alunos de escolas públicas representam quase 65%, enquanto de escolas privadas, são 35,3%.
Sendo assim, qual a justificativa da PEC (PEC 206/2019)?
O deputado federal, General Peternelli (União Brasil-SP), autor da PEC (PEC 206/2019) defende sua proposta afirmando que haverá um aumento na eficiência e diminuição dos gastos públicos com os alunos de Universidades Federais.
Ainda, a PEC (PEC 206/2019) se propõe a manter a gratuidade para os alunos mais “pobres”, enquanto os gastos com energia e água, seriam cobertos pelos alunos pagantes.
O que diz a Constituição Federal de 1988?
A Constituição Federal de 1988 foi constituída em período de redemocratização do nosso país, com isso, previu o acesso público e gratuito à educação. Especificamente, tratou das Universidades Federais em seu artigo 206:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Assim, atualmente, a Constituição Federal não permite que barreiras financeiras sejam criadas para os estudantes que queiram adentrar no ensino público.
O que dizem os estudantes?
A União Nacional dos Estudantes (UNE), defende que a justificativa da PEC não se adequa à realidade brasileira, constatada por meio de pesquisas. Além disso, também evidenciaram que o desmonte das Universidades Públicas Federais está acontecendo desde de 2015, com cortes e bloqueios de verbas que tornam esses espaços cada vez mais sucateados, desrespeitando a CF/1988.
Ademais, é importante salientar que as Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil, são as responsáveis por 95% das pesquisas científicas em nosso país. Dessas, apenas 15 Universidades Públicas produzem 60% de toda ciência brasileira. Esses trabalhos atuam em colaboração com governos locais, instituições de proteção ambiental, educação não governamental e Indústrias, motor de mudanças sociais, econômicas, tecnológicas, médicas e industriais.
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