Com o advento do Novo Código de Processo Civil (NCPC), o Processo do Trabalho também sofreu mudanças, como no principio do contraditório, Garantia de Decisão de Mérito, prazos relacionados ao Ministério Público do Trabalho, e casos omissos como aponta o art. 769 da CLT:
Art. 769 – Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
No dia 20 de maio, o 5º Congresso Jurídico Online Multidisciplinar realiza uma mesa redonda intitulada “Os reflexos do NCPC no Processo do Trabalho”.
Os palestrantes Aryanna Manfredini, Carolina Tupinambá, Mauro Schiavi e Élisson Miessa apresentam essas alterações e suas implicações práticas.
Sobre o 5º Congresso Jurídico Online – Multidisciplinar
Novo Código de Processo Civil, projeto de lei sobre terceirização de serviços, controvérsias das aposentadorias e da pensão por morte do regime geral e do servidor federal. O Direito está em constante mudança e seus impactos nas esferas jurídicas e sociais devem ser acompanhadas de perto.
A partir de temas multidisciplinares e atualizações recentes no campo do Direito Previdenciário, Direito e Processo Civil, Direito e Processo do Trabalho, o 5º Congresso Jurídico Online reúne renomados juristas em um encontro interativo e gratuito.
O evento será exclusivamente online e transmitido ao vivo entre os 18 e 20 de maio. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site congresso.cers.com.br. O 5º Congresso Jurídico Online Multidisciplinar disponibiliza certificado com carga horária de 20 horas/aulas.
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