Um dos impactos mais significativos do novo CPC está no Direito de Família. Certamente, os avanços conquistados ainda serão aperfeiçoados ao longo do tempo, em que as falhas serão detectadas no dia a dia da sua aplicação.
– Um dos grandes méritos do novo CPC é a introdução da mediação, que em síntese significa trocar o bate-boca pelo bate-papo e atribuir responsabilidade aos sujeitos para que eles mesmos, muito melhor do que um juiz, possam resolver o conflito.
– Na execução de alimentos, consolidou o que a jurisprudência já tinha consagrado em relação à prisão do devedor, ou seja, apenas pelos últimos três meses pode-se pedir prisão, e absorveu sugestão do IBDFAM que já estava no Estatuto das Famílias (artigo 230) em relação ao protesto do nome do devedor de alimentos (artigo 582, parágrafo 3°);
– O foro competente para processar e julgar ações de família em geral passa a ser sempre o da parte mais vulnerável (artigo 49 a 53), bem melhor que o CPC de 1973, que privilegiava a mulher, mesmo quando ela fosse a parte menos vulnerável;
– Absorveu novos conceitos de Direito de Família, tratando o processo envolvendo alienação parental com destaque, e, embora não tenha previsto o “depoimento sem dano”, determina que o juiz esteja acompanhado por especialista (artigo 699);
– Com o objetivo de não acirrar o litígio, o requerido será citado para audiência de tentativa de conciliação sem a cópia de petição inicial (artigo 695).
– Também foi um grande avanço o julgamento antecipado do mérito (artigo 356), que certamente vai agilizar milhares de processos. Agora, não há mais dúvida de que pode, por exemplo, decretar o divórcio e continuar no mesmo processo as outras discussões conexas, como guarda, convivência e alimentos.
O Direito de Família ficará melhor com o novo CPC. O processo, para além da função de busca e materialização de direitos, funciona também como um importante ritual de passagem, agora facilitado por essas novas regras. Fonte: Conjur
Fórum Temático ao Vivo
Na próxima terça-feira, 19 de abril, o professor Cristiano Chaves apresenta fórum temático sobre “Os impactos do novo CPC no Direito de Família”. A transmissão será realizada ao vivo, às 19h, pelo site congresso.cers.com.br. Inscrições gratuitas.
Se você perdeu a transmissão ao vivo dos fóruns temáticos anteriores, assista aos vídeos na íntegra e fique atualizado sobre temas de Direito Previdenciário, Direito e Processo Civil e Direito e Processo do Trabalho. Os fóruns fazem parte da programação do 5º Congresso Jurídico Online Multidisciplinar.
1º fórum: Segurado Especial na Previdência Social
2º fórum: Contribuições das Cooperativas de Trabalho e de Produção – Ivan Kertzman
3º fórum: Mediação e Conciliação no Novo CPC – Fernanda Tartuce
O Direito está em constante mudança e seus impactos nas esferas jurídicas e sociais devem ser acompanhadas de perto. A partir de temas multidisciplinares controvertidos e atualizações recentes no campo do Direito Previdenciário, Direito e Processo Civil, Direito e Processo do Trabalho, o 5º Congresso Jurídico Online Multidisciplinar reúne renomados juristas em um encontro interativo e gratuito.
O evento acontece entre os dias 18 e 20 de maio, exclusivamente online. As inscrições são gratuitas.
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