O Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição), bem como de sua fiscalização. O Brasil é conhecido pela sua elevada carga tributária e baixo retorno desses investimentos.
São mais de 90 tributos em vigor no país. Bebidas alcoólicas, perfume e videogame estão entre os campeões de impostos, que podem representar até mais de 80% do preço de um produto. Os dias trabalhados por ano só para pagar impostos no Brasil são de 151 dias, contra 98 nos Estados Unidos.
A tributação brasileira sobre consumo pesa mais do que a sobre renda e patrimônio. Para tributaristas, esse modelo é injusto, pois recai de modo igual sobre ricos e pobres.
“O Imposto de Renda é um imposto guiado pela capacidade contributiva, ao passo que tributação pelo consumo, todos pagam igual. A tributação da renda em bases mais progressivas é muito necessária e está prevista pela Constituição. Por outro lado, também é fundamental repensar a carga tributária sobre o consumo e simplificar os tributos. Hoje, o processo é pouco transparente e poucas pessoas entendem o que o governo está cobrando delas”.
A avaliação publicada em entrevista na Carta Capital é de Nara Cristina Takeda Taga, coordenadora de Direito Tributário Aplicado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para quem o aumento de impostos alcançou um limite no Brasil. Para ela, o governo deveria pensar em realizar uma profunda reforma tributária. "O pensamento é simples: podemos aumentar a arrecadação até determinado ponto. Se passarmos desse limite, a arrecadação começa a cair porque os contribuintes não conseguem dar conta da tributação e a atividade econômica despenca. Esse limite já foi superado", alerta a pesquisadora na entrevista.
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