A medida foi anunciada pelo Conselho Federal da OAB, na última sexta-feira, 20. Entenda a seguir!
Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Projeto de Lei
A proposta de Lei que será apresentada ao Congresso Nacional visa assegurar medidas protetivas a advogados e advogadas que sofrerem agressão durante o exercício da profissão.
De acordo com Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, “uma das medidas da proposta será o prazo de atuação da autoridade policial. Outras providências serão tomadas para que sejam capazes de garantir que a advogada ou advogado agredido volte rapidamente ao exercício da profissão”.
Inspiração da Proposta
O projeto de lei tem inspiração na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia.
Para o vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn, o projeto busca, por meio das medidas protetivas, garantir o respeito às prerrogativas do advogado:
”A concessão de medidas protetivas garante a atuação do advogado agredido no exercício da profissão, buscando reduzir a angústia, aumentar a segurança, evitar reincidência da agressão e, ainda, a garantir sua própria vida. Com a lei, haverá agilidade e efetividade na fixação de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais.“
Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB.
Leia também: CNMP altera resolução que veda atividades remuneradas de coaching por membros do MP
Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques
