O que se entende por incidente de assunção de competência (IAC) e quais as suas consequências? A decisão proferida no IAC gera um precedente judicial qualificado? Assista as explicações do Prof. Rodrigo da Cunha:
Para se aprofundar:
MAIS LIDAS
O que se entende por incidente de assunção de competência (IAC) e quais as suas consequências?
Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques
