Falta um mês para a primeira fase do 186º concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que oferece 217 oportunidades para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Na reta final da preparação para o certame, os candidatos devem se deter a revisar os principais pontos das disciplinas cobradas na prova objetiva. Por isso, a equipe de professores do Portal Carreira Jurídica elaboraram dicas valiosas sobre os assuntos mais importantes para essa fase final.
Nesta quinta-feira (30), você pode aproveitar para revisar com as dicas dos professores Renato de Pretto, de Direito Tributário, e Flávia Bahia, de Direito Constitucional. Aproveite!
Direito Tributário – Renato de Pretto:
Em concursos da Magistratura organizados pela VUNESP é essencial a revisão do tema “limitações constitucionais ao poder de tributar”, incidente praticamente em todas as provas. De forma particular, o(a) candidato(a) deve se recordar das exceções ao princípio da anterioridade tributária, expressamente previstas no art. 150, § 1º, da Constituição Federal.
Direito Constitucional – Flávia Bahia:
Cabe aos Tribunais elaborar suas propostas orçamentárias, dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias, competindo-lhes também eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.
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