O Ministério do Turismo tomou a iniciativa de envolver o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fim de avaliar a possibilidade de iniciar uma investigação que esclareça os motivos por trás dos cancelamentos realizados pela empresa 123 Milhas.
A agência comunicou na sexta-feira, dia 18, que planeja interromper temporariamente os pacotes de viagem e a emissão de bilhetes de sua linha promocional. Essa decisão afetará os planos de viagem já agendados dentro da categoria “Promo”, que oferece datas flexíveis e abrange embarques programados de setembro a dezembro de 2023.
O intuito desse procedimento de investigação é assegurar que a empresa forneça explicações abrangentes sobre a situação e seja capaz de identificar todas as pessoas afetadas. Além disso, espera-se que a empresa tome medidas para compensar os prejuízos suportados por todos os clientes que foram afetados por essa situação.
De acordo com um comunicado oficial, “os dois ministérios estão empenhados em desenvolver abordagens que impeçam a ocorrência de circunstâncias semelhantes no futuro, ao mesmo tempo que buscam responsabilizar qualquer empresa que possa ter agido de maneira desonesta”.
O Ministério do Turismo (MTur) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estarão monitorando de perto o progresso das investigações iniciais e garantirão que todas as partes envolvidas sejam mantidas informadas sobre quaisquer desenvolvimentos subsequentes.
Entenda o caso
Em um comunicado liberado na última sexta-feira, em 18 de agosto, a agência de viagens conhecida como 123 Milhas fez saber que decidiu pausar a comercialização de pacotes de viagens e a emissão de passagens vinculadas à sua linha promocional de viagens, caracterizada pela flexibilidade de datas e programada para embarques entre setembro e dezembro de 2023.
A empresa esclareceu que essa medida não impacta as outras ofertas presentes em seu catálogo. A declaração oficial da 123 Milhas se desenrola da seguinte maneira:
“No dia 18 de agosto de 2023, a 123 Milhas tomou a determinação de suspender a emissão de passagens e a comercialização de pacotes pertencentes à linha PROMO, a qual abarca datas flexíveis e embarques previstos para o período de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse segmento já haviam sido interrompidas no dia 16 de agosto. É importante ressaltar que todos os outros produtos oferecidos pela 123 Milhas permanecem inalterados.
Essa decisão se fundamenta na persistência de desafios econômicos e do mercado, os quais incluem a forte demanda por voos, resultando em tarifas elevadas mesmo durante a baixa temporada, bem como taxas de juros elevadas. Vale observar que a linha PROMO representa apenas 7% dos embarques previstos para a companhia em 2023.
Aqueles clientes que adquiriram produtos da linha PROMO e tinham planos de embarque nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 receberão reembolsos integrais na forma de vouchers, os quais terão correção monetária correspondente a 150% do CDI, superando, assim, os índices de inflação e juros de mercado. Os vouchers poderão ser usados por qualquer pessoa para a aquisição de outros produtos disponíveis na 123 Milhas.
A decisão de lidar com a linha PROMO dessa maneira reflete a responsabilidade da 123 Milhas em relação aos valores pagos pelos seus clientes. A empresa permanece fiel à sua missão de viabilizar experiências de viagem e turismo mais acessíveis a um público mais amplo.”
Essa não é a primeira vez que a empresa se envolve em polêmicas
Embora não tenha passado pela suspensão da venda de seus produtos anteriormente, a 123 Milhas já havia sido alvo de notificações por parte do Procon-SP em agosto de 2022, devido ao não fornecimento de bilhetes aéreos e vouchers de hospedagem.
Nesse contexto, o órgão de proteção ao consumidor havia demandado que a empresa fornecesse documentação comprobatória sobre a quantidade de consumidores que ainda aguardavam a prestação de serviços nos meses de julho e agosto do ano anterior. Adicionalmente, o Procon-SP requereu um plano de restituição dos valores pagos pelos clientes cujos serviços não foram fornecidos, bem como a entrega de passagens e notificações pertinentes a esses indivíduos.
Além disso, o Procon-SP também havia solicitado que a empresa detalhasse informações sobre os pacotes de viagem oferecidos, delineando claramente os serviços inclusos em cada um. Esse pedido visava evidenciar a viabilidade do cumprimento contratual conforme os termos da oferta e comercialização do produto “Promo”, que é justamente o mesmo produto suspenso pela empresa este mês.
A 123 milhas pode falir?
A 123 Milhas alega que sua linha de pacotes promocionais corresponde a apenas 7% de todos os embarques programados pela empresa em 2023. Além disso, a companhia destaca que as outras ofertas permanecem inalteradas.
Contudo, esse posicionamento ainda provoca diferentes interpretações entre especialistas. Alguns advogados enfatizam que esse cenário já poderia indicar problemas financeiros iminentes para a 123 Milhas, enquanto outros argumentam que mais esclarecimentos por parte da empresa são necessários antes de tirar conclusões definitivas.
O que acontecerá com a 123 milhas?
Após a decisão da 123 Milhas e uma série de reclamações de clientes, o Ministro do Turismo, Celso Sabino, divulgou que o governo implementou uma série de sanções contra a empresa.
De acordo com ele, o Ministério suspendeu a 123 Milhas do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CadasTur), que é um registro nacional de empresas do setor. Essa suspensão impede a empresa de acessar empréstimos e financiamentos provenientes de bancos oficiais que possuem linhas de crédito vinculadas ao governo.
Celso Sabino afirmou: “O Ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123 Milhas no Cadastur, tem um cadastro feito por empreendedores do turismo e que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamento, de leasing.”
O CadasTur é um sistema que reúne empresas e indivíduos que oferecem serviços no setor de turismo. Ele é gerenciado pelo Ministério do Turismo em colaboração com os órgãos oficiais de turismo nos estados e no Distrito Federal. No caso das agências de viagens, o cadastro é obrigatório para a operação plena da empresa.
Com informações de: G1
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