Em meados de 2014, as regras para os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos servidores da União, estados, Distrito Federal e municípios foram alteradas. Segundo a Instrução Normativa 3/2014, os RPPS deverão aplicar, no que se refere à aposentadoria especial de servidor público, as mesmas regras vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Visando levantar debates relevantes para os estudantes e operadores do Direito, o 5º Congresso Jurídico Online Multidisciplinar, que ocorre entre os dias 18 e 20 de maio, promove a Mesa Redonda “Aposentadoria especial no RGPS e RPPS”. A Mesa conta com a presença dos ilustres palestrantes Frederico Amado, Adriana Bramante, Carlos Renato Domingos e André Studart.
5º Congresso Jurídico Online Multidisciplinar
O Direito está em constante mudança e seus impactos nas esferas jurídicas e sociais devem ser acompanhadas de perto. A partir de temas multidisciplinares controversos e atualizações recentes no campo do Direito Previdenciário, Direito e Processo Civil, Direito e Processo do Trabalho, o 5º Congresso Jurídico Online reúne renomados juristas em um encontro interativo e gratuito.
O evento acontece entre os dias 18 e 20 de maio, exclusivamente online. As inscrições são gratuitas.
Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques
