O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a nova lei de reforma do ensino médio, publicada sob a lei 14.945/24 no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de agosto de 2024. A reforma, que entrará em vigor em 2025 para os novos alunos do ensino médio e terá um período de transição para os que já estão matriculados, mantém a essência das mudanças propostas inicialmente pelo governo federal.
Alterações
Uma das principais alterações na nova legislação é a ampliação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, além de 600 horas obrigatórias destinadas aos itinerários formativos, que são disciplinas opcionais escolhidas pelos alunos. Com isso, a carga horária total do ensino médio será de 3.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos anuais. O ensino técnico também será ajustado, com 2.100 horas dedicadas à formação geral e 900 horas ao ensino profissionalizante, totalizando 3.000 horas.
No entanto, o presidente vetou a parte da lei que previa a inclusão dos conteúdos dos itinerários formativos na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que começaria a valer em 2027. A proposta, inserida no texto final pela Câmara dos Deputados e depois retirada pelo Senado, foi criticada por especialistas e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que argumentaram que isso poderia comprometer a equidade das provas e aumentar as desigualdades de acesso ao ensino superior. Esse veto será revisado pelo Congresso Nacional, que decidirá se o mantém ou o derruba.
A nova legislação também determina que apenas o inglês será obrigatório como língua estrangeira, enquanto o espanhol poderá ser oferecido conforme a disponibilidade. Nas comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas línguas maternas. Além disso, cada município deverá manter pelo menos uma escola de ensino médio regular noturno se houver demanda.
Os itinerários formativos agora deverão seguir diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), reduzindo a liberdade das escolas na oferta de disciplinas optativas e visando evitar desigualdades na educação entre diferentes estados. A reforma também atende a demandas da comunidade escolar e de entidades educacionais que pressionaram por ajustes no modelo implementado em 2022, quando a carga horária da formação geral foi reduzida para 1.800 horas.
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