O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.857/24, que garante o sigilo do nome da vítima nos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Anteriormente, essa ocultação dependia da decisão do juiz, mas agora torna-se automática, visando proteger a integridade física, mental e psicológica das vítimas.
A medida busca evitar a revitimização e exposição pública, permitindo que as vítimas busquem justiça com maior segurança e privacidade. Lula destacou a importância dessa lei como uma conquista das mulheres brasileiras. A nova legislação altera a Lei Maria da Penha para garantir esse sigilo.
Procedente do PL 1.822/19, a nova legislação modifica a Lei Maria da Penha, com intuito de assegurar maior proteção à vítima e preservar a sua integridade física, mental e psicológica.
