Os concursos para Tribunais de Justiça Estaduais são bastante concorridos, tanto pela quantidade de vagas disponibilizadas anualmente, quanto pela qualidade dos cargos, com salários e condições de trabalho bastante interessantes para quem está nesta caminhada rumo à aprovação.

Esses concursos oferecem ingresso em diversos cargos jurídicos, em especial o da magistratura especial, que é um dos sonhos de muitos que ingressam na carreira jurídica.

Esse material é voltado para os requisitos e especificidades da atuação no cargo de Juiz Estadual, contendo dicas e informações importantes para você descobrir se é a carreira para o seu futuro ou poder se preparar melhor para os concursos que surgirem.

Confira!

Como funciona a carreira de juiz estadual?

A justiça estadual ou comum tem competência residual. Ou seja, julga as causas cuja competência não é atribuída à Justiça Federal.

Os Juízes são, via de regra, aqueles que primeiro analisam as ações judiciais. Já os Tribunais, em regra, possuem competência recursal, ou seja, analisam os recursos que são interpostos contra as decisões dos Juízes.

O ingresso na carreira de Juiz Estadual se dará inicialmente no cargo de Juiz Substituto, mediante concurso público de provas e títulos organizados pelos Tribunais de Justiça de cada Estado.

O cargo de juiz substituto é uma espécie de estágio probatório em que o profissional é acompanhado por um juiz titular, que o apoia na realização do ofício, e pelo Tribunal de Justiça. Esse período dura em média dois anos.

Nessa função, o profissional começa atuando em pequenas cidades e vai sendo movido a cidades maiores até ser promovido ao cargo de juiz de direito (titular).

Como juiz titular, o profissional também passa por algumas fases da carreira:

– Entrância inicial: o juiz inicia alocado em cidades pequenas e julga qualquer tipo de processo, sem se especializar em nenhuma área.

– Entrância intermediária: o juiz passa a trabalhar em cidades um pouco maiores e começa a se especializar.

– Entrância final: o juiz trabalha alocado nas capitais e pode atuar em áreas do direito específicas.

O maior cargo ao qual pode chegar o magistrado é o de desembargador, que é responsável por rever as decisões de primeira estância e até modificá-las quando uma das partes do julgamento não fica satisfeita.

A atuação dos juízes engloba o trato dos processos, assim como a condução de audiências e, ainda, a delegação os trabalhos meramente administrativos dentro das varas. Outra atividade possível ao magistrado além da função judicante é a docência, conforme determina a própria Constituição Federal de 1988.

Aos juízes são garantidas a vitaliciedade após 2 anos de exercício — não podendo perder o cargo, a não ser por sentença judicial — e a inamovibilidade — impossibilidade de ser removido para outro local de atuação sem o seu consentimento. Além disso, podem ser concedidos diversos auxílios, como auxílio-saúde, auxílio-transporte, ajuda de custo, etc.

Quais os pré-requisitos?

É preciso cumprir alguns requisitos básicos para ingressar no cargo de Juiz, como:

– ser brasileiro;

– estar em dia com as obrigações militar e eleitoral:

– ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

– não apresentar antecedentes criminais;

– possuir título de Bacharel em Direito devidamente registrado;

haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de Bacharel em Direito

Para ingressar na carreira de magistratura estadual, você precisa ter a formação indicada para a carreira: Nível Superior em Direito. Além disso, é preciso a comprovação de um tempo mínimo de atividade jurídica de 3 anos.

Primeiramente, o significado de “atividade jurídica” ainda gera muitas dúvidas entre aqueles que almejam ingressar nessa carreira e merece explicações.

Atividade jurídica é aquela desempenhada exclusivamente por um bacharel em Direito, constituindo, segundo a lei, o “efetivo exercício da advocacia, cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito”.

Caso o candidato tenha exercido atividades em um cargo fora da área judiciária, deverá fornecer uma certidão descrevendo essas atividades, emitida pelo órgão ou instituição em que atuou, à comissão do concurso para que ela possa avaliar se tal atividade pode ser enquadrada como jurídica.

Além disso, o ingresso na magistratura estadual deverá ocorrer através de concurso público e terá como cargo inicial o cargo de juiz substituto.

Qual a remuneração?

Veja a tabela de remuneração inicial dos concursos mais recentes de juiz estadual:

Como é a prova?

O concurso de magistrado estadual possui várias fases até a aprovação:

– Prova Objetiva: Composta por questões, que podem ser de múltipla escolha ou “CERTO ou ERRADO”.

– Prova Discursiva: Via de regra, as provas discursivas para Juiz são compostas por questões discursivas sobre determinados assuntos e provas para elaboração de sentenças.

– Prova Oral: Trata-se de arguição oral do candidato realizada pela comissão do concurso sobre o conhecimento técnico acerca das matérias cobradas. Avalia-se, em regra, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

– Avaliação de Títulos

Há ainda, entre a prova discursiva e a prova oral, a inscrição definitiva. Este é o momento em que o candidato deverá comprovar o exercício da atividade jurídica por, no mínimo, três anos.

Como se preparar?

O concurso para magistratura estadual requer um conhecimento extenso de diversas áreas do direito, bem como de diferentes estilos de prova. Assim, é essencial estudar de forma geral e direcionada as disciplinas estabelecidas no edital, praticando intensamente questões de provas anteriores.

Além disso, é essencial conhecer a bem banca do seu concurso e como são as questões que já foram produzidas por ela.

Apesar de ser um concurso que demanda muito esforço e até mesmo muitas tentativas até a aprovação, se você tiver determinação e não desistir, com certeza alcançará o tão almejado cargo de Juiz Estadual.

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Boa sorte!