Imagine a seguinte situação: você promove uma ação e pede a condenação do réu ao pagamento de uma quantia. O juiz julga o seu pedido procedente com fundamento em determinada lei. Após isso, o STF reconhece a inconstitucionalidade da norma utilizada como fundamento de título executivo judicial. Qual a consequência? Explicamos no vídeo abaixo.
MAIS LIDAS
Você pode se interessar por:
Comprovação de feriado local e expediente forense
Visite nosso Portal de Notícias
Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques
