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Implicações da dissolução irregular da sociedade na responsabilização do administrador

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Publicado em 10/11/2016, às 10:55

sabbag-forumNa próxima terça-feira (8), será a vez do professor em Direito Tributário Eduardo Sabbag apresentar o fórum temático. O tema escolhido foi “Implicações da dissolução irregular da sociedade na responsabilização do administrador: os entendimentos do STJ”

Como regra, os sócios não respondem pelos débitos fiscais da empresa, mesmo que a sociedade não possua bens suficientes para satisfazer suas obrigações. No entanto, existem exceções a essa regra, e o encerramento irregular da empresa é a causa mais comum da excepcional responsabilização dos sócios pelas obrigações fiscais da empresa. O encerramento irregular ocorre quando a empresa deixa de exercer suas atividades e não comunica tal fato aos órgãos competentes.

Para assistir a palestra e ficar por dentro do assunto, basta se cadastrar gratuitamente no site congresso.cers.com.br e acessar a transmissão no horário marcado, às 19h (horário de Brasília).

 

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O Congresso Jurídico Online chega a sua sexta edição sob a perspectiva do Direito Público. Renomados juristas, autores consagrados, e mestres do Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário estarão reunidos para troca de experiências e embate de ideias.

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