O edital do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem sendo aguardado há um bom tempo. Mas, agora, não tem para onde correr. A autorização do Ministério do Planejamento vence no próximo mês, e o edital tem que ser publicado até o final de dezembro.
Para esta etapa de preparação, o procurador Federal e professor de Direito Previdenciário do CERS, Frederico Amado, preparou um guia de estudos da disciplina para a prova do INSS.
Guia de Estudo
A primeira dica é que o candidato estude pelo edital do último certame realizado pela Fundação Carlos Chagas no ano de 2012. Nesta edição, a disciplina de Direito Previdenciário veio com maior peso. A avaliação foi composta por 20 questões de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Regime Jurídico Único, Informática, Raciocínio Lógico, Ética, e 40 questões só de Direito Previdenciário.
Além do estudo da Seguridade Social dentro da Constituição, o professor lembra que existe a parte do Custeio e do Plano de Benefícios e Serviços Previdenciários. Segundo o professor, o indicado é que o candidato foque nas leis nº 8.212 e 8.213, de 1991.
“A principal dica é o estudo pelas novas regras da Reforma Previdenciária. Tivemos as mudanças principalmente na pensão por morte e auxílio reclusão pela Lei nº 13.135, publicada em junho de 2015, e também os novos direitos previdenciários do empregado doméstico pela Lei Complementar nº 150”, comenta.
Além disso, ele ressalta outras leis importantes ou até mesmo atos menores, a exemplo do regulamento da Previdência Social, que é o Decreto nº 3.048/99; a Lei Complementar nº 142 de 2013, que trata da aposentadoria do deficiente; a Lei nº 9.876/99, que criou o Fator Previdenciário; e também a Lei nº 10.666 de 2003.
Ademais, a Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº 8.742/93 – também fez parte do último programa e merece atenção porque o INSS concede o benefício assistencial de um salário mínimo do idoso deficiente carente.
Outra dica de Frederico Amado é o estudo do Seguro Defeso, que é bastante provável que caia na prova porque desde abril de 2015, por força da Lei nº 13.134, o pagamento passou a ser competência do INSS.
“No dia 5 de novembro, foi publicada a Lei nº 13.183, que modificou a Medida Provisória nº 676, alterando a regra 85/95 para flexibilizar o Fator Previdenciário à aposentadoria por tempo de contribuição e ainda promoveu algumas alterações pontuais importantes na lei 8213 a exemplo do termo inicial dos efeitos financeiros da pensão por morte”, ressalta, frisando a importância de estudar com o material atualizado.
Ferramentas de Aprendizagem
O estudo do Direito Previdenciário é formado pelo seguinte tripé: assistir as aulas, fazer o estudo pelo livro, e realizar a leitura direta da legislação previdenciária.
Em seguida, após a compreensão teórica dos assuntos, o candidato deve, se possível, elaborar centenas de questões e resolver principalmente questões do Cespe porque foi a banca organizadora escolhida para fazer o próximo concurso do INSS.
“Indico o curso teórico do INSS ou a isolada de Direito Previdenciário com aulas gravadas em agosto e setembro, e atualizado com a Lei nº 13.183. Ou seja, o material da disciplina está totalmente atualizado”, garante.
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