No Brasil, cresce o número de estudantes e profissionais do Direito que buscam exercer a atividade no serviço público. Apesar de bastante atrativa, as carreiras jurídicas públicas demandam, no entanto, uma preparação mais aprofundada e intensiva. Confira as principais carreiras jurídicas do país, com informações sobre a função, detalhes sobre atividade e principais órgãos de atuação:
Juiz de Direito (Magistratura Federal e Estadual)
Antes da atuação, vem a aprovação. Os interessados em ingressarem na carreira de Juiz devem ser contemplados em concurso público para o cargo. As exigências mais comuns envolvem bacharelado em Direito e atividade jurídica de, no mínimo, três anos.
O avanço é gradativo. Os profissionais aprovados nos concurso estaduais, geralmente, começam a exercer a função em cidades menores, como Juiz Substituto. Nesses municípios, o Juiz é responsável por julgar os crimes, solucionar os conflitos entre particulares, realizar eleições e etc.
Gradualmente, os operadores vão sendo transferidos para municípios com comarcas maiores, atuando em conjunto com outros juízes. Alcançar o Tribunal de Justiça, quando o Juiz é promovido para Desembargador, é considerado o cume da carreira. Ao Juiz, não é permitido exercício de qualquer outra função remunerada, com exceção do Magistério.
A carreira exige equilíbrio e segurança do profissional. Os desafios são diários, por isso, é necessário conhecer todas as áreas do Direito, mantendo-se atualizado.
Procurador da República e Promotor de Justiça (Ministério Público Federal e Estadual)
Assim com o Juiz de Direito, a carreira de Promotor de Justiça inicia-se nas Comarcas menores, geralmente, nas cidades do interior. Nesses casos, o Promotor têm atribuições de todas as áreas do Direito. A progressão dos profissionais é regida em estatuto, desde a entrância inicial, intermediária, até a final. Após essas etapas, há a promoção para Procurador de Justiça. Tais progressões se dão por antiguidade e merecimento, proporcionando diferença salarial.
O exercício a atividade de Promotor de Justiça envolve o enfrentamento de inúmeras questões sociais, cada vez mais complexas. O profissional deve buscar, continuamente, o bom-senso e dedicação para atuar em favor de sociedade.
Outras carreiras jurídicas, que requerem aprovação em concurso, não apresentam as mesmas exigências do Magistério e Ministério Público.
Procurador Federal
Responsável pela assessoria jurídica e representação dos órgãos públicos da Administração Pública federal.
Procurador da Fazenda Nacional
Também atua na assessoria jurídica e representação da Fazenda Nacional, sobretudo em questões de execução fiscal.
Advogado da União
É o representante da União no Supremo Tribunal Federal.
Procurador Estadual/Municipal
Sua atuação envolve a defesa dos interesses do Estado/Município enquanto sujeito de Direito.
Defensor Público Federal e Estadual
Responsável por representar os interesses das pessoas que não dispõem de recursos para custear honorários de advogado particular.
Delegado de Polícia Federal e Estadual
Conduz as investigações de crimes.
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