Todas as regiões

MENU
Logo do CERS
Logo do CERS
MENU

Todas as regiões

FECHAR

Governo Federal envia PLDO 2025 com orçamento para novos concursos

Joffre Tenorio
Por:
Publicado em 22/04/2024, às 16:57 Atualizado em 29/04/2024 às 07:59

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional na segunda-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. O texto inclui a possibilidade de concursos públicos e nomeações em 2025. Isso ocorre porque a Lei autoriza criação de novas vagas e cargos.

Detalhes do PLDO 2025 sobre concursos

A Lei possibilita novos certames federais, desde que observada a existência de prévia e suficiente dotação orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Autorizações do PLDO 2025

– criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa

– provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2024, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte

– contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos

– provimento de cargos efetivos civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumento de remunerações ou alterações em estruturas de carreiras, não abrangidos nos itens 1 ao 3, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da LOA 2025, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica;

– reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa.

Gastos com concursos

Os gastos com pessoal e encargos sociais, por órgão, devem trazer o detalhamento dos valores correspondentes aos concursos públicos, à reestruturação de carreiras, aos reajustes gerais e específicos, e às demais despesas relevantes.

Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques

Joffre Tenorio
Por:
Autor

Jornalista e professor. Conteudista do CERS e Portal Exame de Ordem. Consultor de Comunicação da Associação Nacional de Apoio aos Concursos Públicos e Exames - ACONEXA. Vencedor por três vezes do Prêmio Nacional Allianz Seguros de Jornalismo, ganhador da Medalha do Mérito Jornalístico da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco e atuando na produção de conteúdo sobre concursos, educação e área jurídica desde 2009.

Tags relacionadas:

O CERS utiliza cookies para personalizar e garantir a melhor experiência possível. Ao continuar navegando, você concorda com tal utilização.
Para mais informações acesse a nossa Política de privacidade.

a