O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou, em janeiro, edital de concurso para outorga das delegações das atividades notariais e registrais no Estado. As inscrições estão encerradas e a prova objetiva está prevista para ser aplicada em 21 de maio de 2017.
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Inscrições
Os candidatos interessados em concorrer às vagas pelo critério de admissão devem possuir curso de bacharelado em Direito ou ter exercido, por dez anos completos, função em serviço notarial e/ou de registro.
No caso de inscrição para remoção, os interessados devem ter exercido, por mais de dois anos, a titularidade de atividade notarial ou de registro no Estado do Rio de Janeiro.
As inscrições para ambos os critérios de ingresso, por admissão e por remoção, podem ser efetuadas pelo site do Cetro Concursos (cetroconcursos.org.br), a partir das 10h de 13 de fevereiro até 14 de março de 2017. A taxa de participação é de R$ 370,00.
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Etapas
A seletiva será realizada em quatro etapas: prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos.
A prova objetiva está prevista para ser aplicada em 21 de maio de 2017, com duração de 3h30, e em turnos distintos (manhã e tarde) para os critérios de admissão e remoção. Serão aplicadas 60 questões de múltipla escolha, todas com o mesmo valor, sobre cada uma das disciplinas exigidas:
Registros Públicos
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Empresarial
Conhecimentos Gerais
A Prova Escrita e Prática será distinta para cada critério de ingresso e consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de 05 questões discursivas.
Nesta prova serão aferidos conhecimentos das matérias discriminadas no Anexo II (todas as disciplinas exigidas na prova objetiva, além de língua portuguesa), sendo que a peça prática versará sobre atos de notas e/ou registro.
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Preparação
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