O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção. Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais.
Os procuradores defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.
Para o professor do Curso de Direito Eleitoral do CERS Corporativo Luiz Carlos Gonçalves, custear uma campanha com essas doações exclusivas de fundo partidário e doações de pessoas particulares será um grande desafio para os candidatos.
Gonçalves é membro do Ministério Público Federal, atua como Procurador Regional da 3ª região, em São Paulo, e participou da elaboração da proposta 10 medidas contra a corrupção.
Confira a entrevista com o professor Luiz Carlos Gonçalves sobre Direito Eleitoral:
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10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
