Na última quarta-feira, 19 de agosto, o STF começou o debate sobre a descriminalização das drogas. A pauta foi levada à Corte pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que alega que o porte de drogas não pode ser considerado crime por não prejudicar terceiros.
Para esclarecer, em detalhes, o assunto, o professor de Direito Penal Geovane Moraes participou do programa Qual a sua opinião?. Confira:
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