Atenção, concurseiros! Acaba de ser publicado o edital do Concurso TJSC para Juiz de Direito Substituto. A remuneração ultrapassa os R$ 30 mil. Saiba tudo a seguir!
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Edital Publicado
Se o seu sonho é ser Juiz de Direito, uma grande oportunidade está na área. Foi publicado o edital do Concurso TJSC para Magistratura, com a oferta de 20 vagas + formação de cadastro de reserva.
O subsídio inicial para o cargo é de R$ 30.617,02 (trinta mil e seiscentos e dezessete reais e dois centavos).
Reserva de Cotas
Das 20 vagas oferecidas para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina, serão reservadas:
a) 5% (1 vaga) às pessoas com deficiência;
b) 20% (4 vagas) aos negros;
c) 3% (1 vaga) aos candidatos indígenas.
As demais, no total de 14, serão destinadas à ampla concorrência.
Requisitos do Cargo
Para o ingresso na carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, será preciso comprovar a conclusão do Bacharelado em Direito, bem como, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Atividade Jurídica
De acordo com o edital, considera-se atividade jurídica, para os efeitos de inscrição definitiva:
a) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n. 8.906/1944, art. 1º) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Etapas do Concurso
O Concurso se desenvolverá de acordo com as seguintes etapas:
I – Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
III – Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico.
IV – Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva Seletiva
A prova objetiva seletiva terá 100 (cem) questões de múltipla escolha, com duração de 5 horas, e avaliará conhecimentos das seguintes disciplinas:
- – Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
- – Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral
- – Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística, Direitos Humanos.
Provas Escritas
Já a segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.
A prova discursiva consistirá em 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no edital.
A prova prática, por sua vez, consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Calendário do Concurso
- – Período de Inscrição Preliminar: 13/11 a 14/12/2023
- – Período para Solicitação de Isenção: 13/11 a 20/11/2023
- – Prova Objetiva Seletiva: 25/02/2024
- – Provas Escritas: a definir
Resumão do Concurso TJSC
- – Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- – Cargo: Juiz de Direito Substituto
- – Vagas: 20 + CR
- – Remuneração Inicial: R$ 30.617,02
- – Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- – Taxa de Inscrição: R$ 306
- – Status: Edital publicado
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