Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso TJ SC para Juiz de Direito! O concurso oferta 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com remuneração inicial de R$ 28 mil.
Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 16 de maio e 27 de junho, através do site da Banca Organizadora, a FGV. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 288,00.
A prova objetiva do certame está marcada para 21 de agosto.
Saiba mais informações!
Resumão do Concurso TJ SC
Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Remuneração Inicial: R$ 28.883,98
Vagas: 30 vagas
Banca Organizadora: FGV
Status: Edital Publicado
Link do Edital
Calendário do Concurso TJ SC
Período de Inscrições: 16/05/2022 a 27/06/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 288,00
– Período de Isenção da Taxa: 16 a 20/05
Prova Objetiva: 21/08/2022
Provas Escritas: 06 a 08/11/2022
Remuneração do Concurso TJ SC
A remuneração do Concurso TJ SC progride da seguinte forma:
Desembargadores – R$ 35.462,22
Juiz de Direito de 2º Grau – R$ 33.689,11
Juiz de Direito de Entrância Especial – R$ 33.689,11
Juiz de Direito de Entrância Final – R$ 32.004,65
Juiz de Direito de Entrância Inicial – R$ 30.401,76
Juiz Substituto -R$ 28.883,98
Distribuição das Vagas
O Concurso TJ SC oferece 30 vagas para o cargo de Juiz Substituto, distribuídas da seguinte forma:
Ampla Concorrência: 22 vagas
Pessoas com Deficiência: 2 vagas
Pessoas Negras: 6 vagas
Requisitos do Cargo
Para tomar posse no Concurso TJ SC, é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
De acordo com a Resolução 75/09, CNJ, as seguintes atividades são aceitas como “atividade jurídica”:
– Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
– Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
– Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
– Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
– Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Etapas do Concurso TJSC
O Concurso TJ SC será composto pelas seguintes etapas:
Prova Objetiva Seletiva;
Provas Escritas (Discursiva e Sentenças);
Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social; Exame de Sanidade Física e Mental; Exame Psicotécnico;
Prova Oral
Avaliação de Títulos
– Prova Objetiva
A primeira etapa do Concurso TJ SC consistirá em uma prova objetiva, formada por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada. A prova terá 5h de duração. O conteúdo programático foi dividido em três blocos de disciplina, da seguinte forma:
Bloco I – 40 questões
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II – 30 questões
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Bloco III – 30 questões
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
– Provas Escritas
Em seguida, os candidatos serão submetidos à etapa de provas escritas. Serão dois tipos de prova, sendo a primeira, uma prova discursiva, e a segunda, duas provas práticas de sentença.
Na Prova Discursiva, os candidatos terão que responder a 5 questões discursivas, cada uma valendo até 2 pontos.
Já na Prova Prática de Sentença, os candidatos elaborarão duas sentenças, uma criminal e outra cível.
A prova será aplicada em três dias consecutivos e terá duração máxima de 5h para cada prova. Será permitida consulta à legislação não comentada, não anotada e não comparada.
– Prova Oral
Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.
Os conteúdos são agrupados em pontos, divulgados em edital próprio, com a antecedência mínima de cinco dias do início da aplicação da prova oral.
Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador.
Último Concurso TJ SC
O último concurso para o órgão ocorreu no ano de 2019. Na época, o certame, que foi organizado pela Cebraspe, ofertou 5 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
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