Concurso TJ PR: edital em dezembro! - Notícias CERS

Concurso TJ PR: edital em dezembro!

Último certame não foi suficiente para preencher as vagas necessárias

Rayssa Leal
Por:
Atualizado em 26/10/2020 - 10:14
TJ PR

Atenção, concurseiros! Em sessão realizada na sexta-feira (23/10), Presidente da Comissão do Concurso TJ PR para juiz afirmou que edital deve sair em dezembro de 2020. Saiba mais!

Edital ainda em 2020

Segundo informações concedidas pelo Desembargador Marco Antônio Antoniassi, Presidente da Comissão organizadora do certame para Juiz do TJ PR, o edital deve ser publicado em dezembro de 2020.

Ainda conforme o Desembargador, as provas objetivas do concurso devem ser aplicadas no mês de abril de 2021.

Comissão Formada

No dia 21 de setembro foi realizado o anúncio da formação da comissão do Concurso TJ PR para Juiz Substituto. Veja abaixo os membros selecionados:

– Desembargador MARCO ANTONIO ANTONIASSI (Presidente);
– Desembargadora LILIAN ROMERO;
– Desembargador ROGÉRIO ETZEL;
– Desembargadora ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA;
– Doutora ANGELA MARIA MACHADO COSTA;
– Doutora ROGÉRIA FAGUNDES DOTTI (representante titular da OAB-PR); e
– Doutor CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK (suplente).

Concurso Autorizado

Foi autorizado no dia 8 de julho a realização de um novo concurso para Juiz substituto. De acordo com o Decreto Judiciário 350/2020, que autorizou o concurso, o número de aprovados remanescentes no último concurso não é suficiente para suprir o déficit de magistrados no tribunal.

Ainda segundo o documento, atualmente existem 25 cargos na carreira que foram criados pela Lei n. 14.277/03 e ainda não foram providos. Além disso, há 27 cargos vagos. Dos 31 aprovados ainda não nomeados no último concurso, 8 já tomaram posse como juízes em outros tribunais do país.

Confira nossos comentários sobre o concurso:

Requisitos para o Cargo

Para participar do concurso TJ PR, o candidato deve ser bacharel em Direito. Além disso, para tomar posse, é necessário que o candidato possua pelo menos três anos de atividade jurídica, exercidos exclusivamente após a colação de grau.

– Atividade Jurídica segundo a Resolução 73/09, CNJ

De acordo com a resolução em questão, é aceito como atividade jurídica:

– A atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
– Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
– Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
– Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
– Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.

Remuneração do Cargo

Cargo Remuneração
Desembargador R$ 35.462,2
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Final R$ 33.689,11
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Intermediária R$ 31.916,00
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Inicial R$ 30.142,89
Juiz Substituto R$ 28.369,78

 

Último Concurso TJ PR

O último concurso do TJ PR foi realizado entre 2018 e 2019, contando com pouco mais de 11 mil inscritos. 17 vagas imediatas foram ofertadas na ocasião.

Etapas do último Concurso TJ PR

O concurso TJ PR de 2018/2019 contou com as seguintes etapas:

– Prova Objetiva
– Provas Escritas
– Inscrição Definitiva
– Prova Oral
– Prova de Títulos

– Prova Objetiva

Foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. A prova possuiu duração máxima de 5 horas e seu conteúdo programático foi dividido da seguinte maneira:

Bloco 1 – 30 questões:

– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito do Consumidor
– Direito do Criança e do Adolescente
– Juizados Especiais
– Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

Bloco 2 – 40 questões:

– Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Direito Eleitoral
– Direito Constitucional

Bloco 3 – 30 questões:

– Direito Administrativo
– Direito Ambiental
– Direito Tributário
– Direito Empresarial

Para ser aprovado nessa fase, o candidato deve obter pelo menos 30% de aproveitamento em cada bloco e 60% no total. A nota de corte na prova foi 8.0 (80 questões).

– Provas Escritas

Foi composta por duas provas, uma discursiva e uma prática. Cada uma delas foi aplicada em datas distintas e com duração máxima de 5 horas, com pontuação máxima de 10 pontos por prova.

A prova discursiva consistiu em duas dissertações (cada uma valendo 2 pontos) e seis questões discursivas (cada uma valendo 1 ponto).

Já a prova prática consistiu na lavratura de duas sentenças, sendo uma delas cível e a outra criminal. Essa prova foi aplicada em dois dias.

Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deveria conquistar 6 pontos em cada uma das provas de sentença.

– Prova Oral

Após a etapa de inscrição definitiva, houve a convocação para as provas orais, consistindo na arguição dos candidatos em sessão pública pelos membros da comissão examinadora.

Nessa etapa foram cobradas as mesmas disciplinas que na segunda fase.

– Prova de Títulos

Durante a etapa de inscrição definitiva, os candidatos também tiveram a oportunidade de apresentar os documentos provatórios dos títulos alegados.

Os candidatos puderam obter até 10 pontos através dessa etapa.

A lista de títulos aceitos consta no edital do último concurso.

Resumão do Concurso TJ PR Juiz

Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná
Cargo: Juiz Substituto
Vagas: A definir
Remuneração Inicial: R$ 28.369,78
Banca Organizadora: A definir
Status: Comissão Formada

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