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Concurso TJ PR Juiz: Edital Publicado!

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Publicado em 04/09/2023, às 11:29 Atualizado em 04/09/2023 às 11:35

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso TJ PR Juiz! São ofertadas 27 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 30.617,25.

Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 11 de setembro e 10 de outubro, através do site da banca organizadora, a FGV. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição, fixada em 1% da remuneração do cargo, ou seja, R$ 306,17.

A Prova Objetiva está marcada para o dia 03 de dezembro.

Saiba mais informações sobre o certame

Calendário do Concurso TJ PR Juiz

  • Período de Inscrições: 11/09 a 10/10
    • Taxa de Inscrição: R$ 306,17
    • Período de Isenção da Taxa de Inscrição: 11 a 13/09
  • Prova Objetiva: 03/12
  • Demais Etapas: A definir

Resumo do Concurso TJ PR Juiz

  • Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Vagos: 27 vagas
  • Remuneração: R$ 30.617,25
  • Banca Organizadora: FGV
  • Status: Edital Publicado
  • Link do Edital
  • Link de Inscrições

Cargos e Vagas

O Concurso TJ PR oferecerá 27 vagas para o cargo de Juiz Substituto. As vagas serão distribuídas conforme a tabela a seguir:

Quadro de Vagas do Concurso TJ PR

Etapas do Concurso TJ PR Juiz

Conforme o regulamento do certame, o Concurso TJPR Juiz será composto pelas seguintes etapas:

  • – 1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva (caráter eliminatório e classificatório);
  • – 2ª Etapa: Provas Escritas (caráter eliminatório e classificatório);
  • – 3ª Etapa: Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, Exames de Sanidade física e Mental e Exame Psicotécnico (caráter eliminatório);
  • – 4ª Etapa: Prova Oral (caráter eliminatório e classificatório);
  • – 5ª Etapa: Avaliação de Títulos (caráter classificatório).

– Prova Objetiva

A primeira etapa do Concurso TJ PR Juiz terá 5 (cinco) horas de duração e será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

As questões de múltipla escolha valem 0,10 (um décimo), sendo 10 (dez) pontos a pontuação máxima obtida.

As questões da Prova Objetiva Seletiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes das disciplinas listadas abaixo.

Conteúdo Programático

Bloco I – 40 questões

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor; e
  • Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II – 40 questões

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Eleitoral; e
  • Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco III – 30 questões

  • Direito Empresarial;
  • Direito Tributário;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Previdenciário;
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e
  • Direitos Humanos.

– Provas Discursivas

A segunda etapa do Concurso TJ PR Juiz será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.

Na avaliação das provas, estando correta a resposta, considerar-se-á: conteúdo e desenvolvimento pertinentes ao tema, capacidade de exposição e utilização correta da Língua Portuguesa.

No tópico referente à utilização correta da Língua Portuguesa, poderá ser descontado até no máximo 10% (dez por cento) do valor total da nota. A nota final de cada prova será atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez).

O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Prova Discursiva

A prova discursiva consistirá de 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões discursivas.

As questões da prova discursiva serão pontuadas da seguinte forma: a) valerá 2,00 (dois) pontos cada questão dissertativa; b) valerá 1,00 (um) ponto cada questão.

Na prova discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.

Prova Prática

A prova prática do Concurso TJ PR Juiz consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

– Prova Oral

A Prova Oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Durante o tempo da arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa sem comentários ou anotações, a critério da Banca Examinadora.

A nota da prova oral corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores em cada uma das disciplinas. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.

Último Concurso TJ PR Juiz

O último concurso do TJPR foi realizado entre 2018 e 2019, contando com pouco mais de 11 mil inscritos. 17 vagas imediatas foram ofertadas na ocasião.

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Autor

Analista de Conteúdos CERS. Advogado, pós-graduado em Direito Penal.

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