Concurso TJ PR: FGV é a banca! - Notícias CERS

Concurso TJ PR: FGV é a banca!

Último certame não foi suficiente para preencher as vagas necessárias

Rayssa Leal
Por:
Atualizado em 06/04/2021 - 09:08
TJ PR

Atenção, concurseiros! Foi contratada a banca FGV, por meio de dispensa de licitação, como banca organizadora do próximo Concurso TJ PR para o cargo de Juiz de direito.

Regulamento publicado

Publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná no dia de hoje (29/10), o regulamento traz informações sobre o certame para ingresso na carreira de Magistratura no TJ PR!

O regulamento, que foi aprovado por unanimidade no Conselho, traz a discriminação das etapas do certame, que compreenderão:

Etapas

– Prova Objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

– Provas Escritas (2), de caráter eliminatório e classificatório;

– Sindicância de vida pregressa e investigação social;

– Exame de sanidade física e mental;

– Exame psicotécnico;

– Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

– Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

 

O regulamento traz, ainda, a ponderação das notas de cada etapa: Prova Objetiva (peso 1), Provas Escritas (peso 3 cada), Prova Oral (peso 2) e Prova de Títulos (peso 1).

A Prova Objetiva será composta de 3 blocos de questões (I, II e III) e serão classificados para a próxima etapa os candidatos com as 200 melhores notas (se inscritos até 1500) e 300 melhores notas (se inscritos mais de 1500).

Disciplinas

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário.

 

As Provas Escritas, por sua vez, compreenderão questões discursivas relativas a noções gerais de Direito e Formação Humanística, bem como questões sobre quaisquer pontos do programa específico constante do edital do
concurso. Já a segunda prova escrita será a de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 (duas) sentenças, uma cível e outra criminal.

Para conferir o Regulamento completo, clique aqui.

Comissão Formada

No dia 21 de setembro foi realizado o anúncio da formação da comissão do Concurso TJ PR para Juiz Substituto. Veja abaixo os membros selecionados:

– Desembargador MARCO ANTONIO ANTONIASSI (Presidente);
– Desembargadora LILIAN ROMERO;
– Desembargador ROGÉRIO ETZEL;
– Desembargadora ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA;
– Doutora ANGELA MARIA MACHADO COSTA;
– Doutora ROGÉRIA FAGUNDES DOTTI (representante titular da OAB-PR); e
– Doutor CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK (suplente).

Concurso Autorizado

Foi autorizado no dia 8 de julho a realização de um novo concurso para Juiz substituto. De acordo com o Decreto Judiciário 350/2020, que autorizou o concurso, o número de aprovados remanescentes no último concurso não é suficiente para suprir o déficit de magistrados no tribunal.

Ainda segundo o documento, atualmente existem 25 cargos na carreira que foram criados pela Lei n. 14.277/03 e ainda não foram providos. Além disso, há 27 cargos vagos. Dos 31 aprovados ainda não nomeados no último concurso, 8 já tomaram posse como juízes em outros tribunais do país.

Requisitos para o Cargo

Para participar do concurso TJ PR, o candidato deve ser bacharel em Direito. Além disso, para tomar posse, é necessário que o candidato possua pelo menos três anos de atividade jurídica, exercidos exclusivamente após a colação de grau.

– Atividade Jurídica segundo a Resolução 73/09, CNJ

De acordo com a resolução em questão, é aceito como atividade jurídica:

– A atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
– Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
– Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
– Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
– Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.

Remuneração do Cargo

Cargo Remuneração
Desembargador R$ 35.462,2
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Final R$ 33.689,11
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Intermediária R$ 31.916,00
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Inicial R$ 30.142,89
Juiz Substituto R$ 28.369,78

 

Último Concurso TJ PR

O último concurso do TJ PR foi realizado entre 2018 e 2019, contando com pouco mais de 11 mil inscritos. 17 vagas imediatas foram ofertadas na ocasião.

Etapas do último Concurso TJ PR

O concurso TJ PR de 2018/2019 contou com as seguintes etapas:

– Prova Objetiva
– Provas Escritas
– Inscrição Definitiva
– Prova Oral
– Prova de Títulos

– Prova Objetiva

Foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. A prova possuiu duração máxima de 5 horas e seu conteúdo programático foi dividido da seguinte maneira:

Bloco 1 – 30 questões:

– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito do Consumidor
– Direito do Criança e do Adolescente
– Juizados Especiais
– Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

Bloco 2 – 40 questões:

– Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Direito Eleitoral
– Direito Constitucional

Bloco 3 – 30 questões:

– Direito Administrativo
– Direito Ambiental
– Direito Tributário
– Direito Empresarial

Para ser aprovado nessa fase, o candidato deve obter pelo menos 30% de aproveitamento em cada bloco e 60% no total. A nota de corte na prova foi 8.0 (80 questões).

– Provas Escritas

Foi composta por duas provas, uma discursiva e uma prática. Cada uma delas foi aplicada em datas distintas e com duração máxima de 5 horas, com pontuação máxima de 10 pontos por prova.

A prova discursiva consistiu em duas dissertações (cada uma valendo 2 pontos) e seis questões discursivas (cada uma valendo 1 ponto).

Já a prova prática consistiu na lavratura de duas sentenças, sendo uma delas cível e a outra criminal. Essa prova foi aplicada em dois dias.

Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deveria conquistar 6 pontos em cada uma das provas de sentença.

– Prova Oral

Após a etapa de inscrição definitiva, houve a convocação para as provas orais, consistindo na arguição dos candidatos em sessão pública pelos membros da comissão examinadora.

Nessa etapa foram cobradas as mesmas disciplinas que na segunda fase.

– Prova de Títulos

Durante a etapa de inscrição definitiva, os candidatos também tiveram a oportunidade de apresentar os documentos provatórios dos títulos alegados.

Os candidatos puderam obter até 10 pontos através dessa etapa.

A lista de títulos aceitos consta no edital do último concurso.

Resumão do Concurso TJ PR Juiz

Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná
Cargo: Juiz Substituto
Vagas: A definir
Remuneração Inicial: R$ 28.369,78
Banca Organizadora: FGV
Status: Banca definida!

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