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Concurso TCE/RO: Inscrições abertas para Procurador!

O certame, que tem como banca organizadora o Cebraspe, oferece 1 vaga + 15 CR para o cargo de procurador.

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Atualizado em 06/08/2019 - 14:44
Procurador TCE/RO

Atenção, concurseiro! Estão abertas as inscrições para o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O edital, publicado no dia 26 de julho,  oferece 14 vagas para os cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Tecnologia da Informação e Procurador do Ministério Público de Contas. 

Para o cargo de Procurador, o edital retificado oferece uma vaga, mais 15 CR, sendo duas destas destinadas às pessoas com deficiência.  

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Cebraspe, do dia 2 a 21 de agosto. Além disso, a taxa de inscrição poderá variar entre R$ 120,00 e R$ 280,00 a depender do cargo. Para o cargo de Procurador, essa taxa é de R$280,00 e a prova objetiva está prevista para o dia 19 de outubro de 2019.

O subsídio mensal do cargo de Procurador do Ministério Público de Contas é de R$ 35.462,22. E a jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

 

Resumão do Certame TCE/ RO:

Status: Inscrições abertas

Cargo: Procurador

Banca: Cespe

Inscrições: 02/08/2019 às 18 horas de 21/08/2019.

Data prevista da prova objetiva: 19 de outubro de 2019.

Taxa de inscrição: R$ 280,00.

Número de vagas: 1 + 15 CR.

 

Vagas

O certame oferece 1 vaga para o cargo de Procurador, mais 13 CR geral e 2 CR para pessoas com deficiência.

 

Estrutura do concurso

O certame será dividido em duas etapas, sendo a primeira formada pela prova prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório) e discursiva (eliminatório e classificatório). 

Já a segunda, formada pela investigação de vida pregressa e funcional (eliminatório), inscrição definitiva (eliminatório), prova oral (eliminatório e classificatório) e avaliação de títulos (classificatório). 

 

Conteúdo programático das etapas para Procurador:

A prova objetiva, prevista para o dia 19 de outubro, terá duração de 5 horas e exigirá o conhecimento nas seguintes áreas:

Controle Externo da Administração Pública – 14 questões

Direito Administrativo – 14 questões

Direito Constitucional – 14 questões

Direito Civil – 5 questões

Direito Processual Civil – 10 questões

Direito Penal – 5 questões

Direito Econômico – 6 questões

Direito Empresarial – 6 questões

Direito Financeiro – 14 questões

Direito Previdenciário – 6 questões

Direito Tributário – 6 questões

 

Já a prova discursiva, aplicada na data provável de 20 de outubro, também terá duração de 5 horas e exigirá a realização de três questões e um parecer. As seguintes áreas serão cobradas:

Controle Externo da Administração Pública

Direito Administrativo

Direito Constitucional

 

A prova oral, por sua vez, terá duração de até 15 minutos, onde serão avaliados as seguintes áreas de conhecimento:

Controle Externo da Administração Pública 

Direito Administrativo 

Direito Constitucional

 

Remuneração

A remuneração do cargo de Procurador do Ministério Público de Contas é de R$35.462,22. E a jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

 

Atribuições do cargo

Promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário; 

Comparecer às sessões do Tribunal e dizer do direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão do Tribunal, sendo obrigatória sua audiência nos processos de tomada ou prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reserva remunerada, reformas e pensões; 

Promover, junto ao Tribunal de Contas, representação em face dos agentes públicos do Estado ou municípios que se omitirem da obrigação de adotar as providências que visem ao recebimento dos créditos oriundos das decisões proferidas no âmbito desta Corte; 

Interpor os recursos permitidos em lei e representações.

 

Requisitos para ingresso na carreira

O cargo apresenta como pré-requisito o diploma de conclusão de Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

 

 

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