SEFAZ BA: Novas informações divulgadas - Notícias CERS

SEFAZ BA: Novas informações divulgadas

Confirmada a oferta de 20 vagas para o cargo de Agente de Tributos.

Igor Ribeiro
Por:
Atualizado em 17/07/2020 - 08:10
TRT 5: fique por dentro do certame!

Atenção, concurseiros: A Secretaria da Administração da Bahia esclareceu alguns pontos sobre o próximo concurso SEFAZ BA. Saiba mais informações sobre o certame

Novas informações divulgadas

A informação dada à Folha Dirigida na última sexta-feira, 10 de julho, pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) aponta que o concurso contará com 20 vagas para o cargo de Agente de Tributos, de nível superior.

Tal quantidade de vagas já havia sido divulgada anteriormente pelo SINDSEFAZ, mas agora a confirmação da Saeb confirma a oficialidade dele.

Também foi confirmado que o concurso será de nível superior. A dúvida sobre isso surgiu quando o STF julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e, na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito.

Disse o órgão:

“Por conta da exigência de nível superior em qualquer área de conhecimento para ingresso no cargo, estabelecida a partir de 2002 pela Lei Estadual nº 8.210, e por conta das novas atribuições inerentes à função, explicitadas pela Lei Estadual n° 11.470, julgou-se a constitucionalidade dos itens supracitados, já que este cenário poderia configurar ofensa à exigência da prévia aprovação em concurso público. Desta forma, a Secretaria esclarece que a decisão não impacta na regra que estabelece a escolaridade mínima (nível superior em qualquer área) para ingresso na carreira, continuando esta em vigor, sem alteração.”

Comissão definida

Foi publicada no Diário Oficial de 22 de agosto, portaria designativa da comissão do próximo concurso para a SEFAZ BA. O certame visará ao provimento dos cargos efetivos de Agentes de Tributos Estaduais. Os servidores que compõem a comissão integram a própria Secretaria da Fazenda do estado da Bahia e a comissão atuará junto à Secretaria de Administração.

No início da mês de agosto, foi publicado no Diário Oficial do estado o despacho autorizador do concurso.

Etapas do concurso

A avaliação de conhecimentos se deu com a aplicação de provas de caráter eliminatório e classificatório, além da Prova de Títulos, apenas classificatória.

I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos;
IV – Prova de Títulos.

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