Atenção, concurseiros! Foi o resultado preliminar das provas objetivas do concurso da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) foi retificado!
Por conta de um erro no gabarito de uma das questões da prova objetiva para a área de Administração e Finanças, o resultado preliminar do concurso Sefaz BA passou por uma retificação.
Confira aqui o resultado retificado.
São ofertadas 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais em diferentes áreas de atuação!
As provas ocorreram no último dia 05/06/2022.
Saiba mais sobre o certame!
Calendário do Concurso SEFAZ BA
Período de Inscrições: 07/03 a 05/04/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 150
– Período de Isenção da Taxa: 07 a 09/03/2022
Provas Objetiva e Discursiva: 05/06/2022
Distribuição das Vagas
Veja como estão distribuídas as 49 vagas do Concurso SEFAZ BA:
Agente de Tributos Estaduais (Administração e Finanças)
– Vagas: 14
– Remuneração: até R$ 13.111,66.
Agente de Tributos Estaduais (Tecnologia da Informação)
– Vagas: 5
– Remuneração: até R$ 13.111,66.
Agente de Tributos Estaduais (Administração Tributária)
– Vagas: 30
– Remuneração: até R$ 13.111,66.
Cargos e Atribuições
Cargo: Agente de Tributos Estaduais – Áreas de Atuação: Administração e Finanças, Tecnologia da
Informação e Administração Tributária.
REQUISITOS: Curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de
Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES:
I – arrecadar receitas estaduais;
II – planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais, observado o Anexo II
desta Lei;
III – constituir créditos tributários, limitando-se ao trânsito de mercadorias e à fiscalização de
estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples
Nacional;
IV – efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
V – realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
VI – coordenar e executar atividades de apoio técnico especializado na área tributária;
VII – executar atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
VIII – executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos
estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
IX – executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
X – efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
XI – subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
XII – subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os
exigidos pela Lei de responsabilidade Fiscal;
XIII – planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao
funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial,
previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
XIV – executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.
Etapas do Concurso SEFAZ BA
Os candidatos ao Concurso SEFAZ BA deverão passar por Provas Escritas Objetivas e Provas Discursivas, ambas a serem aplicadas na data de 05/06/2022, no mesmo horário.
Provas Objetivas
As Provas Objetivas serão compostas por 70 (setenta) questões. Todas as questões terão 05 (cinco)
opções.
Provas Discursivas
A Prova Discursiva acontecerá no mesmo dia e período das Provas Objetivas.
Na avaliação da Prova Discursiva será considerado o grau de conhecimento sobre o tema demonstrado pelo candidato, bem como a fluência e a coerência da exposição.
Será atribuída nota zero à questão da Prova Discursiva que:
a) apresentar abordagem incorreta do conteúdo solicitado;
b) apresentar textos na forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras
soltas ou em versos) ou qualquer fragmento do texto escrito fora do local apropriado;
c) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
d) estiver em branco; ou
e) apresentar letra ilegível
Banca Definida
Foi publicado no Diário Eletrônico do Estado da Bahia a dispensa de licitação para contratação de banca organizadora para o Concurso SEFAZ BA. Apesar de não constar o nome da empresa, foi confirmado que a FGV será a responsável pelo certame.
Novas informações divulgadas
A informação dada à Folha Dirigida na última sexta-feira, 10 de julho, pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) aponta que o concurso contará com 20 vagas para o cargo de Agente de Tributos, de nível superior.
Tal quantidade de vagas já havia sido divulgada anteriormente pelo SINDSEFAZ, mas agora a confirmação da Saeb confirma a oficialidade dele.
Também foi confirmado que o concurso será de nível superior. A dúvida sobre isso surgiu quando o STF julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e, na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito.
Disse o órgão:
“Por conta da exigência de nível superior em qualquer área de conhecimento para ingresso no cargo, estabelecida a partir de 2002 pela Lei Estadual nº 8.210, e por conta das novas atribuições inerentes à função, explicitadas pela Lei Estadual n° 11.470, julgou-se a constitucionalidade dos itens supracitados, já que este cenário poderia configurar ofensa à exigência da prévia aprovação em concurso público. Desta forma, a Secretaria esclarece que a decisão não impacta na regra que estabelece a escolaridade mínima (nível superior em qualquer área) para ingresso na carreira, continuando esta em vigor, sem alteração.”
Comissão definida
Foi publicada no Diário Oficial de 22 de agosto, portaria designativa da comissão do próximo concurso para a SEFAZ BA. O certame visará ao provimento dos cargos efetivos de Agentes de Tributos Estaduais. Os servidores que compõem a comissão integram a própria Secretaria da Fazenda do estado da Bahia e a comissão atuará junto à Secretaria de Administração.
No início da mês de agosto, foi publicado no Diário Oficial do estado o despacho autorizador do concurso.
Resumo do concurso SEFAZ-BA
Concurso: Secretaria da Fazendo do Estado da Bahia
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Vagas: 49
Banca organizadora: FGV
Status: Edital Publicado.
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