Atenção, concurseiros! O edital do Concurso PGE MG para Procurador do Estado foi retificado com novas datas. Agora, a Prova Objetiva, inicialmente marcada para o dia 04 de dezembro, e a Prova Discursiva, que seria em 12 de fevereiro, ocorrerão, respectivamente, em 11 de dezembro e 26 de fevereiro.
Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 23 de agosto e 29 de setembro, através do site da Banca Organizadora, a FGV. Além disso, é necessário o pagamento da taxa de inscrição fixada em R$ 250,00.
Saiba mais informações sobre o concurso
Calendário do Concurso PGE MG
Período de Inscrições: 23/08 a 29/09/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 250,00
– Período de Isenção da Taxa: 23 a 26/08/2022
Prova Objetiva: 11/12/2022
Prova Discursiva: 26/02/2023
Prova Oral: 02/05/2023
Resumão do Concurso PGE MG
Concurso: Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais
Cargo: Procurador do Estado
Vagas: 42
Remuneração Inicial: R$ 14.321,96
Banca Organizadora: FGV
Status: Edital Publicado
Link do Edital
Quer se preparar para o Concurso PGE MG?
Vagas e Remuneração
O Concurso PGE MG oferta 42 vagas para o cargo de Procurador do Estado, na entrância inicial, com remuneração de R$ 14.321,96.
Requisitos do Cargo
O candidato ao cargo de Procurador deve preencher os seguintes requisitos:
I – ser brasileiro nato ou naturalizado;
II – ser bacharel em Direito inscrito na OAB.
III – ter, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito,
devidamente comprovados.
IV- estar no gozo dos direitos políticos.
V – estar em dia com as obrigações militares.
VI – ter boa conduta e reputação ilibada.
VII – ter boa saúde, comprovada em inspeção médica.
Considera-se atividade jurídica:
I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima
em 5 atos privativos de advogado (Lei Federal nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em
causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a
utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas
especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas
mensais e durante 1 ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Confira o nosso Comentando o Edital!
Etapas do Concurso PGE MG
O Concurso PGE MG será composto pelas seguintes etapas:
– Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
– Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
– Prova Oral, de caráter classificatório
– Avaliação de Títulos, de caráter classificatório
– Prova Objetiva
A primeira etapa do concurso consistirá em uma prova objetiva composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas.
A prova terá duração de 5h e as questões estarão divididas da seguinte forma:
– Prova Discursiva
Em seguida, os candidatos aprovados na Prova Objetiva serão submetidos à etapa de Prova Discursiva.
A prova será dividida em duas partes, sendo que a primeira consistirá em responder 10 questões discursivas, em até 20 linhas cada, e a segunda, em elaborar 1 Peça Prático-Profissional/Parecer, em até 240 linhas.
A prova de questões será aplicada pela manhã, enquanto a prova prática será aplicada à tarde, cada uma possuirá duração de 4h. Em ambas, será permitida a consulta à legislação não comentada, sendo vedado que desse material constem súmulas de Tribunais, orientações jurisprudenciais ou precedentes normativos.
O quadro a seguir apresenta as disciplinas e os pontos em cada disciplina:
– Prova Oral
A Prova Oral valerá 40 (quarenta) pontos. Cada examinador atribuirá o seu grau de avaliação de cada candidato de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos e a nota de cada módulo de disciplinas será a média das notas das disciplinas que o integram.
A Prova Oral avaliará cada um dos grupos de disciplinas a seguir:
– Prova de Títulos
Serão aceitos os seguintes títulos no Concurso PGE MG:
Último Concurso PGE MG
Ocorreu em 2011, ofereceu na ocasião 50 vagas imediatas para Procurador do Estado e foi organizado pela Fumarc.
Outrossim, saiba tudo sobre a carreira de procurador!
Etapas do Último Concurso
I – Fase Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
II – Fase Escrita: caráter eliminatório e classificatório;
III – Fase Oral: caráter eliminatório e classificatório.
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.
– Fase Objetiva
A prova objetica conteve 100 questões objetivas com 5 alternativas de resposta, das quais apenas 1 era correta, envolvendo todo o programa, sendo exigido para a aprovação nesta etapa o mínimo de 60 pontos no somatório total e, no mínimo, 3 pontos em cada disciplina.
A prova teve duração de 5 horas.
Conteúdo programático
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito Administrativo – 10 questões;
- Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária – 15 questões
- Direito Civil – 10 questões;
- Direito Processual Civil – 10 questões;
- Direito Empresarial – 10 questões;
- Direito Penal e Processual Penal – 10 questões;
- Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário – 15 questões;
- Direito Ambiental – 10 questões.
– Fase Escrita
As provas escritas valiam de 0 a 300 pontos, exigindo-se um mínimo de 50% dos pontos em cada conjunto de provas para aprovação. As provas foram divididas em três conjuntos, cada qual com duração de 4 horas.
Conteúdo programático
Conjunto I
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
Conjunto II
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
- Direito Previdenciário Federal e Estadual.
Conjunto III
- Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária
- Direito Ambiental.
– Fase Oral
As provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, exigindo-se um mínimo de 50 pontos em cada um dos Grupos.
Conteúdo programático
a) Grupo I – Direito Constitucional e Direito Administrativo: 100 pontos;
b) Grupo II – Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil: 100 pontos;
c) Grupo III – Direito Tributário, Financeiro, Legislação Tributária e Direito Ambiental: 100 pontos.
d) Grupo IV – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Previdenciário: 100 pontos.
