Foi revogada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a medida liminar que impedia o prosseguimento do concurso para ingresso na atividade de cartórios no Espírito Santo. Com a medida, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo está livre para definir uma nova data para realização da audiência de proclamação do resultado final e escolha das outorgas pelos candidatos habilitados no concurso aberto em 2013.
O ministro do STF suspendeu, em dezembro, o certame atual por tempo indeterminado até a resolução de um conflito envolvendo um candidato habilitado no concurso passado, aberto em 2006 e encerrado cinco anos depois.
Com a derrubada da liminar, a banca do atual concurso tem o aval para remarcar data para a audiência de escolha, a fase final da seleção. Me 2016, foram feitas duas tentativas da realização. Ao todo, 171 candidatos foram habilitados para escolha das vagas para provimento (novos tabeliães) e remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Todas elas ficarão disponíveis, mas as outorgas dos cartórios sub judice serão confirmadas apenas depois do trânsito em julgado das ações pendentes.
Concursos de Cartório em todo o Brasil
Em publicação no Diário da Justiça, foi lançado edital de concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário de Rondônia em 24 localidades.O certame oferece 16 vagas para ingresso e outras 8 por remoção. No caso das vagas de ingresso, podem para bacharéis em Direito ou pessoas que comprovem 10 anos de função em serviço notarial ou de registro. Os atuais detentores de outorga também podem concorrer no segundo caso.A seletiva será composta por provas objetiva de seleção, discursiva – escrita e prática, oral e de títulos. As provas serão realizadas em Porto Velho.
As inscrições estarão abertas entre os dias 17 de abril e 19 de maio, com valor da taxa de inscrição é de R$ 400. A prova objetiva de seleção será realizada em 2 de julho.
2) TJSP: cartórios vagos em São Paulo
A Corregedoria Geral da Justiça divulgou a relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas, segundo os critérios estabelecidos nos processos CG nº 338/99 e 2001/551 e na Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça e após o necessário desempate realizado através do sorteio público ocorrido no dia 9 de março de 2017, tendo em vista a investidura dos seus antigos titulares no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Clique AQUI para conferir as oportunidades.
Com inscroções encerradas, a seletiva será realizada em quatro etapas: prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. A prova objetiva está prevista para ser aplicada em 21 de maio de 2017, com duração de 3h30, e em turnos distintos (manhã e tarde) para os critérios de admissão e remoção. Serão aplicadas 60 questões de múltipla escolha, todas com o mesmo valor, sobre cada uma das disciplinas exigidas:
Registros Públicos
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Empresarial
Conhecimentos Gerais
A Prova Escrita e Prática será distinta para cada critério de ingresso e consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de 05 questões discursivas. Nesta prova serão aferidos conhecimentos das matérias discriminadas no Anexo II (todas as disciplinas exigidas na prova objetiva, além de língua portuguesa), sendo que a peça prática versará sobre atos de notas e/ou registro.
Curso online para concurso de cartório 2017
Conheça o Curso Online Completo para Cartório 2017. Um preparatório com 308 horas de aulas teóricas para todas as fases do certame (provas objetiva, subjetiva e oral) para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registro Públicos.
Coordenado pela Tabeliã Martha El Debs, o curso é composto por uma equipe de professores e mestres essencialmente formada por profissionais da área notarial e registral, consagrados no mercado pelos seus livros e pelo reconhecimento dos alunos.
O curso visa transmitir os conhecimentos necessários para que aqueles que se preparam para concursos de cartório obtenham aprovação, e para aqueles que já atuam na atividade como escreventes ou como titulares e desejam aprofundar os conhecimentos na área cartorária.
Preparados com as mais atuais leis, com as mais recentes jurisprudências e com o Novo Código de Processo Civil, os professores abordarão em profundidade todos os conteúdos relativos aos editais para os concursos de cartório, chamando a atenção dos alunos para os assuntos que reiteradamente têm sido cobrados nos certames para esta área.
Leia também: Tudo sobre os disputados concursos de cartório
Saiba mais sobre o curso de cartório:
a) Aulas gravadas exclusivamente para esse curso e totalmente atualizadas com a legislação vigente, jurisprudências e doutrinas.
b) Equipe de professores composta por tabeliães, registradores, juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados, todos dispostos a transmitir o conteúdo de forma didática e direcionado para a área registral e notarial.
c) A última aula de cada disciplina será de resolução de questões de provas anteriores para que o estudante fixe os conteúdos programáticos.
d) Carga horária compatível com os conteúdos programáticos.
e) Possibilidade de assistir às aulas no horário que melhor convier.
f) Canal direto com o professor “PLANTÃO DE DÚVIDAS”, que possibilita a retirada de dúvidas por parte dos alunos.
g) 06 encontros dedicados para as segundas fases dos concursos para Cartório.
h) Vídeos motivacionais.
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