Atenção, concurseiros! Foi publicado o regulamento do Concurso Nacional Unificado! O regulamento é um documento que antecipa algumas das informações do certame que só teríamos no edital, como as etapas de prova e os locais de aplicação.
Confira a seguir todas as informações do documento!
Confira aqui o documento completo
Etapas do Concurso Nacional Unificado
Como já havia sido divulgado, o certame será composto por duas etapas de prova.
Na primeira etapa, o candidato passará por uma prova objetiva ou uma prova objetiva e uma discursiva, a depender da área almejada, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco. Já a segunda etapa consistirá em uma prova de títulos.
Cada órgão terá também a opção de realizar um curso de formação, cuja responsabilidade pela organização do curso e pelos custos relacionados a ele ficará a cargo do próprio órgão ou entidade.
Vagas do Concurso Nacional Unificado
As vagas que estiverem disponíveis para seleção por meio do CNU serão agrupadas por blocos temáticos, de acordo com a sua natureza e complexidade. O candidato deverá escolher o bloco temático de interesse no ato da inscrição, observando orientações contidas nos editais do Concurso Público Nacional Unificado.
A aplicação do Concurso Público Nacional Unificado levará em consideração as políticas em vigor sobre acessibilidade, inclusão de pessoas com deficiência, reserva de vagas para pessoas negras e demais ações afirmativas.
Veja também: CNU: Divulgado cronograma e vagas!
Locais de Aplicação de Prova
Confira os municípios confirmados como locais de aplicação de prova do Concurso Nacional Unificado em todo o país, separado por região:
– Região Norte
- Acre: Cruzeiro do Sul e Rio Branco;
- Rondônia: Ariquemes, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena;
- Roraima: Boa vista;
- Amapá: Laranjal do Jari e Macapá;
- Tocantins: Araguaína, Palmas e Gurupi;
- Amazonas: Coari, Humaitá, Manaus, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé;
- Pará: Abaetetuba, Altamira, Belém, Bragança, Breves, Cametá, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Portel, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu e Tucuruí.
– Região Nordeste
- Alagoas: Arapiraca e Maceió;
- Bahia: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista;
- Ceará: Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá, Russas e Sobral;
- Maranhão: Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro e São Luis;
- Paraíba: Campina Grande, João Pessoas, Patos e Sousa;
- Pernambuco: Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Recife e Serra Talhada;
- Piauí: Floriano, Parnaíba, Picos PI e Teresina;
- Rio Grande do Norte: Caicó, Mossoró e Natal;
- Sergipe: Aracaju.
– Região Centro-oeste
- Distrito Federal: Brasília;
- Goiás: Anápolis, Catalão, Goianésia, Itumbiara, Mineiros, Rio Verde e Goiânia;
- Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas;
- Mato Grosso: Alta Floresta, Cárceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.
– Região Sudeste
- Espírito Santo: Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, São Mateus e Vitória;
- Minas Gerais: Almenara, Araçuaí, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia;
- Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Macaé, Petrópolis e Volta Redonda.
- São Paulo: Araçatuba, Bauru, Campinas, Itapeva, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.
– Região Sul
- Paraná: Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama.
- Rio Grande do Sul: Bagé, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.
- Santa Catarina: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Lages.
Plano de Ação
Custos do Concurso Nacional Unificado
Os custos do Concurso Público Nacional Unificado serão rateados entre os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que a ele fizerem a adesão.
Até um milhão de inscritos, o valor será integralmente custeado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Entre um milhão e um e dois milhões e quinhentos mil inscritos, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que fizerem a adesão deverão descentralizar os créditos orçamentários e repassar os recursos financeiros correspondentes para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, proporcionalmente ao número de vagas e em conformidade com o número final de inscritos.
A partir de dois milhões e quinhentos mil e um inscritos os valores excedentes poderão ser custeados parcial ou integralmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Diagnóstico
De acordo com os dados do Painel Estatístico de Pessoal de julho de 2023, cerca de 16% do total de servidores federais pertencem à faixa etária acima de 60 anos, e a média de idade dos servidores com vínculo ativo é de 47 anos. Além disso, aproximadamente 11,8% dos servidores estão em situação de “abono de permanência”, o que indica um grande número de profissionais prestes a deixar os quadros da administração pública federal nos próximos anos, evidenciando a necessidade de reposição dos quadros funcionais do governo.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos compreende que para assegurar o adequado funcionamento da estrutura estatal, é necessário estabelecer uma maior institucionalização e estabilidade na realização de concursos públicos. A entrada de novos servidores deve ocorrer de forma mais previsível e contínua, a fim de evitar a paralisação de serviços públicos essenciais.
A implementação do Concurso Público Nacional Unificado tem como objetivo restaurar a capacidade institucional ao autorizar o preenchimento de um número significativo de vagas, aproximadamente oito mil, das quais 6.640 já aderiram ao certame unificado.
Abrangência do Concurso Nacional Unificado
A parceria tem alcance nacional, uma vez que, por meio do Concurso Público Nacional Unificado, será aplicada provas em todo o país, em aproximadamente cento e oitenta municípios. A participação está aberta a toda a população brasileira, levando em conta o atendimento de requisitos, tal como escolaridade, compatíveis com os cargos propostos.
Justificativa
O Concurso Público Nacional Unificado surge como uma proposta inovadora, com diversas vantagens que merecem ser discutidas e consideradas.
Uma das principais vantagens do Concurso Público Nacional Unificado é a competição mais justa que ele proporciona. Ao permitir que cada pessoa candidata possa concorrer a vagas em diferentes cargos estabelecidos nos blocos temáticos, realizando uma única prova, cria-se um ambiente equitativo, onde todos têm as mesmas oportunidades de competir e amplia as suas chances de passar em uma vaga no serviço público. Isso elimina a disparidade de oportunidades que pode ocorrer quando uma pessoa candidata precisa se inscrever em múltiplos concursos em diferentes locais.
Além disso, o Concurso Público Nacional Unificado uniformiza o processo concorrencial e os critérios de acesso. Isso significa que todas as pessoas candidatas estarão sujeitas às mesmas regras e avaliações, promovendo a transparência, pois as regras e critérios são claros e aplicados de maneira consistente em todo o país.
Outro benefício significativo desse modelo é a racionalização dos custos. Com a unificação dos concursos, há uma redução substancial nos gastos com inscrições. Cada pessoa candidata pagará apenas uma inscrição, tornando o processo muito mais acessível e econômico. Para a administração pública, a realização de um concurso unificado possibilita a racionalização de custos, processos e resultados. Ao fazer uma prova única, é possível concentrar esforços com a contratação de banca examinadora, elaboração e correção da prova, a locação de materiais e imóveis, a contratação de pessoal, tudo de forma unificada.
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