Atenção, concurseiros! Acaba de ser divulgada a autorização do Concurso MPC RR! O anúncio foi feito em postagem na página oficial do Ministério Público de Contas do estado de Roraima. De acordo com a publicação, o concurso está em planejamento desde o ano passado, quando foi instituída comissão de planejamento de concurso para o cargo de Procurador de Contas.
Saiba mais informações sobre o certame
Concurso Autorizado!
O anúncio da autorização foi feito pela página oficial do Ministério Público de Contas do estado de Roraima. De acordo com ela, no dia 05 de fevereiro foi assinada a Portaria nº 059/2021, que autoriza a realização de concurso público para a vaga de procurador de Contas.
“O cargo está em vacância desde a saída do ex-procurador Bismark Dias de Azevedo, que em 2019 tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCERR). Em março de 2020, foi autorizada a criação da Comissão de Planejamento de Concurso para o cargo”, diz a postagem.
Além disso, já foi escolhido o presidente da comissão do concurso. Diogo Novaes Fortes, procurador de contas, será responsável por escolher os demais membros que, junto a ele, darão andamento às próximas etapas do certame. Ainda, importante destacar parte da postagem que frisa o interesse em realizar o concurso ainda este ano.
Outros Cargos
Paulo Sousa, procurador-geral do órgão, disse:
“Após preenchermos a vaga de procurador, também iremos realizar o concurso com vagas efetivas para servidores de carreiras técnicas, cujos requisitos são níveis médio e superior. A nossa gestão será focada na fiscalização e no controle estratégico, inteligente e com forte apoio tecnológico, promovendo melhores resultados na gestão pública”
É de se esperar então um concurso para outros cargos, de nível médio e superior, logo após a realização deste.
Requisitos e Atribuições dos Cargos
– Requisitos
O candidato que desejar tomar posse no cargo de Procurador de Contas, além da aprovação no concurso, deverá ter curso superior em Direito, além disso, deverá provar que possui 3 anos de prática de atividade jurídica.
– Atribuições
São atribuições do cargo de Procurador de Contas
I – promover a defesa da ordem jurídica, representando ao Tribunal de Contas e aos órgãos competentes, para que adotem as medidas de interesse público;
II – manifestar-se, por escrito e após finalizada a instrução, nos processos e
procedimentos cuja tramitação se dê no âmbito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima, sob pena de nulidade insanável.
III – comparecer às sessões do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Roraima para dizer do direito, verbalmente ou por escrito, nos processos e procedimentos cuja tramitação se dê no âmbito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sob pena de nulidade insanável;
IV – solicitar vista de processo, no Pleno ou nas Câmaras, durante a fase de discussão;
V – interpor os recursos contra as decisões do Tribunal de Contas do Estado de Roraima para rediscutir matéria de mérito ou processual;
VI – encaminhar os títulos executivos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima, a fim de que os órgãos competentes adotem as providências necessárias para o adimplemento da obrigação pecuniária, inclusive a inscrição em Dívida Ativa e cobrança administrativa ou judicial;
VII – representar ao Procurador Geral de Justiça para que promova a responsabilização do agente público que não der cumprimento às providências elencadas no inciso anterior;
VIII – instaurar procedimento de investigação preliminar, inquérito de contas, bem como outros procedimentos administrativos correlatos, sobre matérias relativas às suas funções institucionais;
IX – expedir recomendações, visando a melhoria da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe caiba promover, fixando prazo razoável para a adoção das medidas cabíveis;
X – celebrar junto às entidades e órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e Municípios, mecanismos de controle consensual da gestão pública, dentre eles o Termo de Ajustamento de Gestão (LC 205/2013).
Último Concurso
O último Concurso do MPC RR foi realizado em 2008 e ofertou 3 vagas para o cargo, além disso, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Etapas do Último Concurso
O último Concurso MPC RR contou com as seguintes etapas:
– Prova Objetiva;
– Prova Discursiva;
– Prova de Títulos.
– Prova Objetiva
Essa etapa do concurso foi composta por uma prova com 100 questões objetivas, distribuídas da seguinte forma:
Direito Constitucional – 15 questões
Direito Administrativo – 15 questões
Direito Financeiro – 15 questões
Direito Tributário – 05 questões
Direito Penal – 10 questões
Direito Processual Penal – 05 questões
Direito Civil – 05 questões
Direito Processual Civil – 10 questões
Direito Ambiental – 05 questões
Controle Externo – 15 questões
– Prova Discursiva
Já essa etapa foi composta pela elaboração de um parecer e duas questões subjetivas, que podiam abordar uma ou mais disciplinas do conteúdo programático da prova objetiva.
Ela foi aplicada no mesmo dia que a prova objetiva, porém à tarde.
Resumão do Concurso MPC RR
Concurso: Ministério Público de Contas de Roraima
Cargo: Procurador de Contas
Vagas: A definir
Status: Autorizado
Banca: A definir
