Atenção, concurseiros! Foi divulgado um comunicado alertando da retomada do Concurso MP CE Promotor! Os candidatos estão sendo convocados para a próxima etapa do concurso, que será a Inscrição Definitiva e a Avaliação Biopsicossocial. Veja a publicação completa no Diário Oficial com a convocação.
Após essas etapas, os candidatos serão submetidos a uma prova oral e uma prova de tribuna.
Saiba mais informações sobre o concurso.
Requisitos para ingresso no cargo
O edital do presente Concurso MP CE Promotor estabelece os seguintes requisitos básicos para a investidura no cargo:
a) ser aprovado no concurso público;
b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1° do art. 12 da Constituição Federal;
c) possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos arts. 1° e 2° da Resolução CNMP n° 40/2009, e suas alterações;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
f) estar quite com as obrigações eleitorais;
g) ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
h) não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
i) não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
j) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
k) declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
l) cumprir as determinações do edital.
Conteúdo programático
Nas provas objetiva, discursivas e oral, o concurso MP CE Promotor aborda os seguintes grupos temáticos de disciplinas:
Grupo Temático I: Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Violência Doméstica.
Grupo Temático II: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Improbidade Administrativa; Teoria do Direito.
Grupo Temático III: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; Direito Financeiro e Tributário.
Grupo Temático IV: Direito Ambiental e Urbanístico; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo; Direito do Consumidor; Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência; Direitos Humanos; Legislação do Ministério Público.
Estrutura do certame
O concurso MP CE Promotor é composto das seguintes fases:
a) Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contendo 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo 25 questões para cada grupo temático.
b) Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, subdividida da seguinte forma:
b.1) 1 questão prática e 4 questões teóricas dos grupos temáticos I e II;
b.2) 1 questão prática e 4 questões teóricas dos grupos temáticos III e IV.
c) Inscrição definitiva, de caráter meramente eliminatório, subdividida em duas fases:
c.1) Fase I – Sindicância de vida pregressa e investigação social;
c.2) Fase II – Exames de sanidade física e mental.
d) Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, dos grupos temáticos I a IV.
e) Prova de tribuna, de caráter meramente classificatório, das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.
f) Avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório.
Resumo do Concurso MP CE Promotor
Concurso: Ministério Público do Ceará
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 44
Remuneração: R$ 30.404,42
Banca Organizadora: CEBRASPE
Status: Divulgado o resultado das provas discursivas!
Link do Edital
Conheça a carreira de Promotor de Justiça
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