Concurso Magistratura SP 2024: Edital Aberto!

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) lançou o edital do 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, oferecendo 237 vagas para o cargo de Juiz Substituto. Se você é bacharel em Direito e possui pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau, esta é a sua oportunidade de ingressar em uma das carreiras mais prestigiosas do Judiciário paulista.

Status: EDITAL PUBLICADO
Banca: Fundação Vunesp
Vagas: 237
Salário: R$ 32.350,05

Cronograma do Concurso

• Inscrições: 05/08 a 04/09/2024
• Taxa de Inscrição: R$ 323,50
• Prova Objetiva: 29/09/2024
• Prova Escrita Discursiva: 15/12/2024
• Prova Escrita de Sentença Criminal: 15/12/2024
• Prova Escrita de Sentença Cível: 16/12/2024
• Inscrição Definitiva: 03/03 a 28/03/2025
• Prova Oral: 05/05/2025

Requisitos para o Cargo de Juiz Substituto

Além da formação em Direito, os candidatos devem comprovar, no momento da inscrição definitiva (terceira etapa), o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos. As atividades aceitas estão detalhadas na Resolução 75/09 do CNJ e incluem:

• Atividade exclusiva de bacharel em Direito.
• Exercício da advocacia com participação mínima anual de 5 atos privativos de advogado em causas distintas.
• Exercício de cargos, empregos e funções que exigem conhecimento jurídico.
• Função de conciliador no Poder Judiciário (mínimo de 16 horas mensais por um ano).
• Mediação ou arbitragem na composição de litígios (16 horas, um ano).

Salários e Benefícios

Etapas do Concurso

Prova Objetiva (29/09/2024)

• Horário: 13h (duração de 4 horas)
• Composição: 100 questões distribuídas em três blocos:
• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral.
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Provas Escritas (15/12/2024 e 16/12/2024)

• Primeira Prova Escrita: Discursiva (4 horas) com questões sobre Noções Gerais de Direito, Formação Humanística, Direitos Humanos, e disciplinas específicas.
• Segunda Prova Escrita: Elaboração de duas sentenças (uma cível e uma criminal, 4 horas cada).

Terceira Etapa

• Inscrição definitiva
• Sindicância da vida pregressa e investigação social
• Exames de sanidade física e mental
• Avaliação psicológica

Prova Oral (05/05/2025)

• Arguição sobre temas variados por até 15 minutos por examinador, com possibilidade de consulta a códigos ou legislação esparsa, a critério da Comissão de Concurso.

Prova de Títulos

• Considerada na classificação final

Conteúdo Programático

Bloco I

• Direito Civil: Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Direito de Família, Direito das Sucessões.
• Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento, Procedimentos Especiais, Recursos, Processo de Execução, Tutelas de Urgência e Evidência, Incidentes e Exceções.
• Direito do Consumidor: Princípios e Direitos Básicos, Responsabilidade pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço, Práticas Comerciais e Contratos de Consumo, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
• Direito da Criança e do Adolescente: Princípios e Normas Gerais, Medidas de Proteção e Sócio-educativas, Adoção, Apuração de Infrações Administrativas.

Bloco II

• Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial.
• Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Ação Penal, Competência, Provas, Recursos, Execução Penal.
• Direito Constitucional: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias, Organização do Estado, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Controle de Constitucionalidade.
• Direito Eleitoral: Princípios e Normas Gerais, Direitos Políticos, Sistemas Eleitorais, Partidos Políticos, Propaganda Eleitoral, Condutas Vedadas.

Bloco III

• Direito Empresarial: Empresário e Sociedade Empresária, Títulos de Crédito, Falência e Recuperação de Empresas, Contratos Mercantis.
• Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional, Tributos, Obrigações Tributárias, Administração Tributária.
• Direito Ambiental: Princípios e Políticas, Licenciamento Ambiental, Infrações e Sanções, Crimes Ambientais.
• Direito Administrativo: Administração Pública, Atos Administrativos, Licitações e Contratos, Controle da Administração Pública.
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Teoria Geral do Direito, Psicologia Jurídica, Ética Profissional, Direitos Humanos.

Prepare-se adequadamente e aproveite essa oportunidade para ingressar na Magistratura de São Paulo. Boa sorte!

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