Qual a importância de conhecer bem o edital?

O edital é a lei do concurso

No Direito, o estudante aprende que as normas são necessárias para o regimento do ordenamento jurídico. Sem elas não existiria uma estrutura para impor uma ordem nos ritos e preceitos necessários para que a organização exista no mundo jurídico.

Assim como todas as sociedades necessitam de leis para manter a segurança social, um concurso público também necessita de uma “lei”. O edital é a lei dos concursos públicos. Por isso, não deixe de conhecer a fundo o edital. É nele que constará todas as informações necessárias a quem deseja realizar uma boa prova.

Qual a importância de ler o edital?

O edital trará todas as informações necessárias sobre o concurso. Todas os dados que são importantes para quem pretende concorrer às vagas do certame, como o quantitativo de vagas, se são vagas reservadas, locais de provas e fases do concurso.

Requisitos e atribuições dos cargos

Todos os concursos possuem requisitos mínimos para que o candidato seja aprovado e tome posse. É interessante que o candidato fique atento a essa parte do edital, visto que, geralmente, é lá que constam as exigências do cargo.

Por exemplo, alguns cargos solicitam que o candidato já possua ensino médio ou ensino superior completo. Em razão disso, leia atentamente os requisitos para a vaga do concurso público que almeja realizar.

Geralmente, os editais possuem item específico tratando desses requisitos e das atribuições primordiais do cargo. Estas são as funções que o candidato desempenhará assim que empossado. 

Em alguns certames, também é nesse item que constaram as informações acerca da remuneração ofertada ao cargo e a jornada de trabalho semanal.

Provas

Também em item específico, haverá a descrição das etapas do certame. Aqui, o candidato deve ficar atento à descrição das provas. O certame pode ser composto apenas de prova objetiva ou objetiva e discursiva. Também pode haver fase de análise de títulos e até teste físico, no caso dos certames da área policial. 

Neste tópico do edital constará a quantidade de questões objetivas, se de múltipla escolha ou certo ou errado, o peso de cada bloco de questões (de conhecimentos gerais e específicos), além da especificação do tipo de prova discursiva, se redação, questões, dissertação, etc.

Ponto importantíssimo neste item é o reservado ao tempo de prova. É essencial que o candidato saiba o tempo que disporá para realizar a prova, para que se programe e exercite a resolução de questões no tempo estipulado. Assim, o risco de ser surpreendido na hora da prova diminui.

Outro ponto que merece atenção do candidato é o relativo à realização das provas. Aqui, deve-se atentar aos locais de realização das provas e às instruções para o dia da avaliação. Neste item haverá orientações acerca do tipo de caneta permitido, dos itens que será possível levar no dia da prova, dos documentos que serão exigidos, etc.

Prazos

Os prazos são de extrema importância para o concurseiro. Estes fixam o período de inscrições do certame, o momento para solicitar a isenção da taxa de inscrição e até o prazo para a interposição de recursos contra as questões ou correção das provas. Por isso, é interessante que você conheça cada tipo de prazo que consta no seu edital. 

Em regra, ao final do edital, possivelmente como anexo, alguns documentos fazem constar um cronograma do certame. Tratam-se de eventos importantes do concurso (como o período de inscrições, por exemplo) e as datas programadas para cada um. Confira abaixo alguns prazos que inevitavelmente constarão no seu edital.

Prazo para inscrições

É o período que a banca define para que os interessados no certame se inscrevam para realizar a prova. De modo geral, não existe um período único estipulado em lei delimitando o tempo em que as inscrições ficarão abertas. Logo, cada banca poderá estipular livremente esse período.

Prazo para solicitação de isenção

O concurso público deve ser democrático. Pensando nisso, a Constituição Federal, no artigo 37, I, dispõe que o acesso aos cargos públicos é acessível a todos, desde que preenchidos os requisitos legais.  A isenção da taxa de inscrição é um dos instrumentos para democratizar esse acesso.

O aluno não pagará a taxa de inscrição desde que demonstre baixa renda. Logo, se possuir uma renda mensal por pessoa ou renda familiar de até três salários mínimos, estará isento da referida taxa.

Sendo contemplados esses requisitos, o candidato deve solicitar a isenção e, para tanto, deve respeitar o prazo estipulado no edital. Por isso, é importante ficar atento aos prazos do edital.

Prazo para recursos

Caso o candidato acredite que o gabarito das questões não está em consonância com as respostas ou que a correção da prova não se deu da forma mais adequada, precisa interpor recurso. A banca deve disponibilizar um período para aqueles que estejam interessados em questionar a correição do gabarito. Geralmente, o candidato deve se dirigir a um local específico, enviar o recurso pelos correios ou através de protocolo na internet. Então, fique atento aos prazos para recursos.

Prazo de vigência do concurso

Por fim, todo concurso público possui um prazo de validade, ou seja, existe um período para que os aprovados sejam nomeados. De acordo com o artigo 37, III, da Constituição Federal, o concurso público tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Portanto, um concurso pode ter validade máxima de quatro anos.

Ressalte-se ainda que, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos aprovados para assumir cargo ou emprego na carreira.

Conteúdo programático

Todo o conteúdo que será cobrado no seu exame constará no conteúdo programático do edital. Por isso, não deixe de observar todo o conteúdo da sua prova no item específico para tal. Lembre-se, um concurso pode ter diversos cargos diferentes, por esse motivo, fique atento ao conteúdo direcionado ao cargo almejado.

Em sua maioria, o tópico relativo ao conteúdo localiza-se na parte final do edital. Pode vir na forma de anexos ao edital.

É importante frisar que as informações aqui dispostas têm caráter geral, podendo haver variações nos editais. Por isso, conheça bem o edital do seu certame. Fique atento às suas minúcias e evite surpresas indesejadas.

Vamos juntos!