Atenção, concurseiros! Foi aprovado o Regulamento do próximo Concurso DPESC, que ofertará vagas para Defensor Público. Saiba tudo a seguir!
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Regulamento Aprovado
O Regulamento para o IV Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensora e Defensor Público do Estado de Santa Catarina foi publicado no Diário Oficial da DPESC, no dia 1º de dezembro de 2023.
De acordo com o documento, o concurso público terá as seguintes etapas:
I – primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
IV – quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Requisitos do Cargo
São requisitos para inscrição no concurso público, dentre outros, ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva do Concurso DPESC exigirá conhecimentos das seguintes matérias, sendo vedada a consulta à legislação, doutrina ou jurisprudência:
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo e Direito Tributário;
d) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
e) Direito Civil e Empresarial;
f) Direito Processual Civil;
g) Direito do Consumidor;
h) Direitos Difusos e Coletivos;
i) Direito Penal;
j) Direito Processual Penal;
k) Direito da Execução Penal;
l) Direito da Criança e do Adolescente;
m) Sociologia Jurídica; e
n) Filosofia Jurídica.
Provas Discursivas
Na segunda etapa do concurso, serão duas Provas Discursivas especializadas e cada uma delas será composta por:
I – na elaboração de peça processual sobre tema abrangido pelo programa;
II – na redação de resposta a 4 (quatro) questões.
Resumão do Concurso
- – Concurso: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
- – Cargo: Defensor Público
- – Vagas: A definir
- – Remuneração: R$ 15.820,85 (último concurso)
- – Banca Organizadora: A definir
- – Status: Regulamento publicado
Último Concurso DPESC
Por fim, vale ressaltar que o último Concurso DPESC para Defensor Público Estadual ocorreu em 2021. Na ocasião, foram 4 vagas para o cargo. O certame teve a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora.
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