Concurso DPE ES: Comissão Formada! - Notícias CERS

Concurso DPE ES: Comissão Formada!

Ainda não há previsão de vagas

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Atualizado em 26/08/2021 - 08:25
Concurso PGE GO
Concurso PGE GO

Atenção, concurseiros! Foi formada a comissão para o próximo Concurso DPE ES. Confira abaixo a sua composição:

Gilmar Alves Batista
Raphael Maia Rangel
Samyla Gomes Medeiros Soares Belchior
Hellen Nicácio de Araújo
Douglas Gianordolli Santos Júnior

O concurso também já está com regulamento publicado. O regulamento é o documento que antecipa as etapas do edital, bem como o seu conteúdo programático.

Ainda não há expectativa de vagas, mas sabe-se que o órgão possui mais de 100 cargos vagos atualmente, portanto, é de se esperar uma quantidade expressiva de vagas.

Saiba mais informações sobre o concurso

Regulamento Publicado

– Etapas do Concurso

O Concurso DPE ES será formado pelas seguintes etapas:

– Prova Escrita Objetiva
– Provas Escritas Específicas
– Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social
– Prova Oral
– Avaliação de Títulos

– Prova Escrita Objetiva

A primeira fase do concurso, que possui caráter eliminatório e classificatório, será constituída de uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha.

Conteúdo Programático:

– Direito Constitucional
– Direitos Humanos;
– Direito Administrativo;
– Direito Tributário;
– Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
– Direito Civil;
– Direito Empresarial;
– Direito do Consumidor;
– Direito Processual Civil;
– Direitos Difusos e Coletivos;
– Direito da Criança e do Adolescente;
– Direito Penal;
– Direito Processual Penal;
– Direito da Execução Penal;
– Criminologia.

– Provas Escritas Específicas

A segunda fase, que possuirá caráter eliminatório e classificatório, será composta de 03 provas discursivas, sendo que cada prova abrangerá um grupo de matérias, de acordo com a  especificação contida no edital. As provas discursivas, envolvendo temas jurídicos relacionados às matérias, consistirão, para cada prova na elaboração de peça processual sobre o tema abrangido pelo programa e na redação de resposta a 05 questões.

Conteúdo Programático:

Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.

– Prova Oral

A quarta fase do concurso, que possuirá caráter eliminatório e classificatório, será composta por uma prova oral e consistirá na arguição dos candidatos com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato.

Durante a prova oral serão avaliados o conhecimento jurídico do tema proposto, a articulação do raciocínio, o convencimento da argumentação, o poder de síntese, o emprego de linguagem técnico-jurídica, o uso correto do vernáculo, a postura e dicção do candidato.

A nota final da prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelas bancas examinadoras, sendo eliminado o candidato que não atingir a nota mínima prevista no edital do concurso.

Conteúdo Programático:

Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

– Prova de Títulos

A prova de títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral. Ela não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média das provas anteriores do candidato, para fins de classificação.

Remuneração

A remuneração inicial do órgão, para o cargo de Defensor Público, é de R$ 10.395,30. No entanto, pode chegar até a R$ 15.593,79, no último nível da carreira.

Requisitos

Para tomar posse no Concurso DPE ES, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:

Formação superior em Direito;
Comprovação de, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 do Regulamento.

Atividade Jurídica:

O art. 64 do Regulamento do Concurso prevê as seguintes atividades jurídicas:

I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei no 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1o) em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Último Concurso DPE ES

O último Concurso DPE ES ocorreu em 2016. Na época, foram ofertadas 5 vagas para o cargo, além da formação de cadastro reserva. A prova contou com as mesmas etapas que o concurso atual, no entanto, o conteúdo programático foi um pouco diferente.

Resumão do Concurso DPE ES

Concurso: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Cargo: Defensor Público
Vagas: A definir
Remuneração Inicial: R$ 10.395,30
Banca: A definir
Status: Regulamento Publicado. Comissão Formada.
Link do Regulamento

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