Novidades para um futuro Concurso CNJ. É crescente a movimentação para a realização do novo concurso do Conselho Nacional de Justiça. O certame já conta com comissão organizadora formada desde 2023. Além disso, a lei 14.822, a famosa PLOA 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o preenchimento de 145 vagas no órgão.
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Concurso CNJ: preenchimento de vagas
Do total de vagas previstas no orçamento para o CNJ, a distribuição é a seguinte:
provimento – 55 vagas
criação – 90 vagas
Sobre a criação de vagas, a lei 14687, de 20 de setembro, cria 70 vagas, com previsão do edital ainda em 2024, distribuídas da seguinte forma:
técnico judiciário – 50 vagas
analista judiciário – 20 vagas
Quando da publicação, a lei previa o preenchimento de vagas já em 2023, o que acabou não se concretizando.
A expectativa era de preenchimento gradual, por quatro anos, da seguinte forma:
Ano 2023
técnico judiciário – 12 vagas
analista judiciário – 5 vagas
Ano 2024
técnico judiciário – 13 vagas
analista judiciário – 5 vagas
Ano 2025
técnico judiciário – 12 vagas
analista judiciário – 5 vagas
Ano 2026
técnico judiciário – 13 vagas
analista judiciário – 5 vagas
Nos dois casos, atualmente para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, uma vez que a lei 14.456/2022 alterou a exigência dos técnicos, de ensino médio para superior.
Remuneração
As remunerações iniciais do previsto Concurso CNJ são de R$ 8046,86 para os técnicos (considerando R$ 3.352,86 de salário e R$ 4.694 de gratificação de atividade judiciária) e R$ 13.202,64 para os analistas, considerando salário básico de R$ 5.501,10 e gratificação de atividade judiciária de 7.701,54.
O último Concurso CNJ
O último concurso CNJ ocorreu em 2012 ,quando foram oferecidas 177 vagas, para cargos de níveis médio e superior, com lotação no Distrito Federal. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
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