Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso Cartório PE com oferta de 147 vagas, divididas entre remoção e provimento.
Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 26 de setembro e 25 de outubro, através do site da banca organizadora, a Cebraspe. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 360,00.
A Prova Objetiva do certame está prevista para o dia 1° de dezembro.
Resumão do Concurso Cartório PE
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Vagas: 147 (99 para provimento e 48 para remoção)
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Link do Edital
Calendário do Concurso Cartório PE
- Período de Inscrição: 26/09 a 25/10
- Taxa de Inscrição: R$ 360,00
- Período de Isenção: 13/08 a 11/09
- Data da Prova: 01/12
Requisitos
Para investidura na outorga de delegações em ambas modalidades, o candidato deve:
- Ser aprovado(a) no concurso público, por provimento ou remoção.
- Ter nacionalidade brasileira.
- Ter capacidade civil.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, também estar quite com as obrigações militares.
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função.
- Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação.
Provimento
No caso de candidato a ingresso por provimento, é preciso ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da publicação do edital, conforme artigo 15, § 2º, da Lei n° 8.935/1994.
Remoção
No caso de candidato a ingresso por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Pernambuco por mais de dois anos até a publicação do edital.
Etapas do Concurso Cartório PE
O Concurso Cartório PE será composto pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva
- Prova escrita e prática
- Comprovação de requisitos para a outorga de delegações
- Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa
- Prova oral
- Avaliação de títulos
– Prova Objetiva
A prova objetiva de seleção terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 1° de dezembro, no turno da manhã, para os(as) candidatos(as) à outorga por provimento; e no turno da tarde, para os(as) candidatos(as) à outorga por remoção.
As questões da prova objetiva de seleção serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) sendo uma única resposta correta, conforme o comando da questão.
Conteúdo Programático
- Direito Notarial e Registral – 20 questões
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Administrativo – 10 questões
- Direito Tributário – 10 questões
- Direito Civil – 20 questões
- Direito Processual Civil – 5 questões
- Direito Penal – 5 questões
- Direito Processual Penal – 5 questões
- Direito Empresarial – 10 questões
- Conhecimentos Gerais – 5 questões
– Prova Discursiva
A prova escrita e prática terá a duração de 5 horas e será aplicada em data a ser definida, no turno da manhã para os(as) candidatos(as) à outorga por provimento e no turno da tarde para os(as) candidatos(as) à outorga por remoção.
A prova escrita e prática valerá um total de 10,00 pontos e consistirá de:
a) parte 1 – uma dissertação de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos;
b) parte 2 – uma peça prática de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos;
c) parte 3 – duas questões discursivas a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 1,00 ponto cada.
Para a realização da prova escrita e prática, poderá haver consulta à legislação não comentada, não anotada e não comparada.
– Prova Oral
A prova oral terá duração de até 15 minutos, tempo em que o(a) candidato(a) deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas abaixo:
a) Ponto I: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Administrativo;
b) Ponto II: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Tributário;
c) Ponto III: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Constitucional;
d) Ponto IV: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Empresarial.
– Avaliação de Títulos
Confira abaixo os títulos aceitos e a sua respectiva pontuação:
