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Como estudar direito administrativo para tribunais

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Atualizado em 02/01/2018 - 12:09

O estudo da matéria deve ser bem dividido, dependendo de cada um dos temas que costumam ser cobrados. Essa é a melhor maneira de estudar. Isso porque, alguns temas não têm regulamentação em leis, mas decorrem de construções doutrinárias, como ocorre com Poderes Administrativos, Responsabilidade civil do Estado, atos administrativos, em sua maior parte, entre outros. Outras matérias têm sua base totalmente tratada em legislação, como ocorre com os temas de licitações e contratos, por exemplo.

Desta forma, a orientação é que o aluno que está começando essa preparação assista às aulas específicas voltadas para concursos de tribunais, nas quais os professores estão acostumados com as provas e com os temas mais cobrados e, principalmente, com a forma de cobrança de cada um dos temas.

Além disso, é importante o estudo por meio de livros voltados para concursos. Livros de doutrina clássicos podem atrapalhar a preparação, haja vista o fato de que o doutrinador, muitas vezes, possui entendimento minoritário e não tão atualizado quanto o da banca. Os livros voltados para concursos tendem a ser mais objetivos e atualizados, tratando dos temas cobrados de forma devida.

 

Dicas

Em determinados assuntos, é relevante a leitura do texto da “lei seca”, em razão da cobrança direta em prova com muita frequência. Normalmente, isso acontece com os temas de servidores públicos (lei 8.112/90), licitações, contratos (lei 8.666/93), improbidade administrativa (lei 8.429/92) e processo administrativo (lei 9.784/99). Nesses casos, a leitura da lei deve ser posterior à aula, o que facilita o entendimento dos dispositivos legais.

É sempre relevante o treinamento de questões anteriores da banca organizadora do concurso, como forma de treinamento e de análise da forma de cobrança de cada um dos assuntos estudados e a leitura dos informativos de jurisprudência, já que as decisões jurisprudenciais começaram a ser cobradas com maior intensidade nas provas mais recentes, independentemente da banca responsável pelo concurso.

É importante ressaltar que a resolução de questões costuma ser mais eficaz após o estudo do tema e, normalmente, depois de publicado o edital, ou seja, é um estudo de reta final, não devendo substituir as etapas anteriores, sob penas de ficarem lacunas nos estudos, que podem prejudicar demais na hora da prova.

O fato é que, cada vez mais, as bancas têm feito questionamentos acerca de detalhes dos assuntos, que passam despercebidos em um estudo superficial e isso é que vai diferenciar uma boa preparação de uma ruim.

 

Principais assuntos que costumam cair

O direito administrativo tem uma característica muito peculiar. Além de ser uma matéria que cai em todos os concursos, em regra é cobrado em toda a sua extensão, mesmo para aqueles cargos em que não há nível de profundidade na cobrança. Mas os temas variam um pouco de um concurso para outro.

Na totalidade dos editais analisados, no últimos anos, para concursos de tribunais, pode-se verificar a convergência de algumas matérias, quais sejam:

Administração pública: princípios básicos.

Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.

Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.

Processo administrativo (Lei n° 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.

Responsabilidade civil do Estado.

Improbidade administrativa.

Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos, inclusive Pregão na forma da Lei nº 10.520/2002.

Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: rescisões e sanções.

Bens públicos.

Lei 8.112/90: introdução; provimento e vacância; remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; acumulação remunerada; Regime Disciplinar; Processo Administrativo Disciplinar.

Além disso, alguns editais mais recentes de concursos de TRT e TER começaram a incluir o tema de Intervenção do Estado no Direito de Propriedade, abarcando as espécies de desapropriação e as intervenções restritivas, quais sejam a limitação administrativa, o tombamento, a servidão administrativa, ocupação temporária de bens e requisição administrativa.

O importante é ressaltar que, além de a matéria estar sendo cobrada em toda a sua extensão, a partir de 2016, as provas começaram a ter um nível de dificuldade e profundidade da matéria bem maior do que ocorria tradicionalmente e a análise de jurisprudência começou a ser exigida por todas as bancas, sendo que algumas com mais intensidade do que as demais, como ocorre com o CESPE, por exemplo.

Dessa forma, um estudo completo pré-edital precisa abarcar todos os temas da matéria, evitando que o candidato seja surpreendido com a publicação do instrumento convocatório.

 

Indicação de bibliografia para estudo

O ideal é que o candidato se prepare por meio de livros voltados para concursos públicos que sejam, ao mesmo tempo, aprofundado – como tem exigido o nível das provas – e direto, além de atualizado com as tendências das bancas.

O meu livro foi escrito com essa intenção de auxiliar os candidatos na preparação de concursos. Sendo assim, indico o livro MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO da Editora Jupodivm, Autor Matheus Carvalho que vai ser suficiente para abarcar todos os temas de forma objetiva e didática para a preparação nesses concursos, já que o Direito Administrativo tem sido um diferencial responsável pela aprovação e reprovação de muitos candidatos.

 

 

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