Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. A tese de repercussão geral servirá de parâmetro para a justiça em todo o país.
Para entender melhor esta decisão e suas implicações, confira os comentários do professor Cristiano Chaves.
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