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Comentário: paternidade socioafetiva x biológica

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Atualizado em 28/09/2016 - 12:49

Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. A tese de repercussão geral servirá de parâmetro para a justiça em todo o país. 

Para entender melhor esta decisão e suas implicações, confira os comentários do professor Cristiano Chaves.

 

 

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