A recente abertura do certame do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com 228 oportunidades para o cargo de Juiz Substituto Federal, agitou muitos concurseiros. O órgão tem sede em Brasília e jurisdição sob o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Para concorrer, os candidatos devem possuir formação de nível superior em Direito, e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercidos após a obtenção do diploma. Os aprovados receberão remuneração de R$23.997,19. Para iniciar sua preparação para o certame, confira cada fase da seleção:
Prova Objetiva
Na primeira etapa, os candidatos serão submetidos à prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que valerá 10 pontos e será composta de três blocos de matérias:
Bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor (40 questões);
Bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário (30 questões);
Bloco III: Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado (30 questões).
Com um total de 100 questões, a prova terá duração de 5 horas e está prevista para o dia 21 de julho, no período da manhã. A avaliação será constituída de questões de múltipla escolha com cinco opções e sem fator de correção. A divulgação do resultado e a convocação para as provas escritas serão publicados no Diário Oficial da União e também pelos sites www.cespe.unb.br/concursos/trf1_15_juiz e www.trf1.jus.br, no dia 3 de agosto.
Provas Escritas
Os candidatos aprovados na primeira fase da seleção serão convocados para realizarem as provas escritas (P2 e P3) em dia, hora e local determinados, nos termos do edital de convocação para esta etapa. As provas, também de caráter classificatórias e eliminatórias, valerão 10 pontos cada.
A primeira prova escrita (P2) será composta por uma dissertação, valendo até 6 pontos, além de respostas a duas questões de livre escolha da Comissão de Concurso (2 pontos) ou de quatro questões (2,5 pontos). Os candidatos deverão alcançar, no mínimo, 6 pontos para serem aprovados na primeira prova escrita.
Já a segunda prova escrita (P3) consistirá na lavratura de sentenças, uma de natureza cível (1ª parte) e outra de natureza penal (2ª parte), em dias sucessivos, valendo cada sentença 10 pontos. Na prova de sentença a nota mínima de aprovação é de 6 pontos em cada sentença.
As duas avaliações serão elaboradas pela Comissão de Concurso e terão duração de 5 horas, contadas a partir do momento em que o caderno da prova for entregue ao último candidato da sala. Serão admitidas consulta somente à legislação, desacompanhada de qualquer anotação ou comentário, vedada a consulta a súmulas ou a obras doutrinárias.
Exames de Sanidade Física e Mental e Psicotécnico
Essa etapa tem o objetivo de apurar as condições de higidez física e mental do candidato. O exame psicotécnico vai avaliar as condições psicológicas do candidato e será realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo.
Os exames serão realizados com profissional do próprio Tribunal ou por ele indicado, que encaminhará laudo à Comissão de Concurso. Os resultados dos exames de sanidade física, mental e psicotécnico serão analisados pelo serviço médico do Tribunal, encaminhando laudo à Comissão de Concurso.
Sindicância a Vida Pregressa e Investigação Social
Nesta etapa serão coletadas informações sobre a vida pregressa e a conduta individual e social do candidato.
Prova Oral
Depois de finalizadas as etapas anteriores, o Presidente da Comissão de Concurso irá publicar edital com a relação dos candidatos que obtiveram inscrição definitiva, ao tempo em que os convocará para a realização do sorteio dos pontos para a prova oral (P4), na cidade de Brasília/DF, sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As informações de data, hora e local do sorteio do ponto e da realização da arguição para cada grupo constarão no documento. O edital será publicado no Diário Oficial da União, com antecedência de, pelo menos, 15 dias úteis do início da prova.
Nessa etapa do certame serão considerados o domínio do conhecimento jurídico, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo, da parte do examinando. A avaliação oral será realizada na presença de todos os examinadores da Comissão de Concurso, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
Avaliação de Títulos
A Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados (P5), considerando os que tenham obtido pontuação mínima de 24,00 pontos no somatório das notas obtidas na prova objetiva seletiva (P1), nas provas escritas (P2 e P3) e na prova oral (P4). A comprovação dos títulos será realizada no momento da inscrição definitiva.
Acesse aqui o edital completo.
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