O jogador de futebol Robinho foi condenado, no último dia 19 de janeiro, a 9 anos de prisão por violência sexual. A condenação foi na última instância da Justiça italiana, a Corte de Cassação da Itália, que negou recurso interposto pelo advogado do jogador.
O caso foi extremamente comentado nos últimos dias e, por isso, iremos esclarecer aqui todas as dúvidas jurídicas sobre ele. Vamos juntos!
Entenda o Caso
Conforme narra a denúncia, o crime foi cometido pelo jogador durante uma festa numa famosa boate de Milão, o Sio Café. Na época, Robinho jogava pelo Milan e estava acompanhado de outros cinco amigos. Todos eles teriam participado da violência sexual contra a vítima, mulher de origem albanesa, em um camarim.
A vítima, que já residia na Itália há alguns anos, estava com algumas amigas na boate para comemorar seu aniversário de 23 anos.
Ainda segundo o depoimento, na noite do episódio, a vítima disse que foi ao local convidada por um dos amigos do Robinho, mas que, por SMS, ele a informou que ela só deveria se aproximar da mesa depois que a mulher do jogador fosse embora.
Assim que isso aconteceu, ela e as duas amigas se juntaram ao grupo de brasileiros, que depois passou a ter também a presença de Ricardo Falco, um dos amigos do jogador, que também foi condenado. Segundo a vítima, os brasileiros ofereceram várias bebidas alcoólicas, mas apenas ela bebia, pois uma das amigas estava grávida e a outra estava dirigindo.
Por volta de 1h30 da madrugada, as duas amigas foram embora, e uma delas se comprometeu a voltar para buscá-la. Depois de dançar com os brasileiros, sem ar e tonta, ela contou ter ido para uma área externa da boate, momento em que um dos amigos do jogador tentou beijá-la. Pouco depois, os dois foram para o camarim, onde o mesmo amigo continuou tentando beijá-la.
A vítima admitiu ter apenas “alguns flashes daquela noite”, acrescentando que não tinha condições de “falar” nem de “ficar em pé”. Segundo suas recordações, ela ficou no local sozinha por alguns minutos e “percebeu” que o mesmo amigo e Robinho estavam “se aproveitando” dela.
Diversas gravações de ligações telefônicas entre os acusados, feitas com autorização da Justiça, foram transcritas na sentença. Uma das mais decisivas para a condenação em primeira instância foi uma conversa de Ricardo Falco com Robinho que indicou ao tribunal que os envolvidos tinham consciência da condição da vítima.
Diversos episódios similares, envolvendo filhos de políticos italianos, também vieram à tona após a denúncia de Robinho. A maioria deles, entre 20 e 25 anos.
O Julgamento
A primeira condenação ocorreu em novembro de 2017. Na época, Robinho já estava jogando pelo Atlético/MG. Ele deixou a Itália em 2014, quando já tinha sido convocado a depor no inquérito que apurava o crime – o jogador negou a acusação, mas confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No caso de Falco, uma perícia encontrou a presença de seu sêmen nas roupas da jovem.
No julgamento realizado na segunda instância, em dezembro de 2020, a Corte de Apelação de Milão manteve a condenação inicial de nove anos de prisão. As três juízas responsáveis pela sessão destacaram o “particular desprezo” de Robinho com a vítima, que foi “brutalmente humilhada”, e o que consideraram uma tentativa de enganar a Justiça italiana com uma “versão dos fatos falsa e previamente combinada” com os outros envolvidos.
Durante a curta sessão do julgamento em última instância, apenas um dos advogados de Robinho, Franco Moretti, fez a sustentação oral. Ele afirmou que a relação entre a mulher e Robinho foi consensual, tentou trazer à audiência pontos sobre a conduta da vítima e citou um dossiê da vida privada da vítima, que foi rechaçado no julgamento em segunda instância. O presidente da audiência na Corte de Cassação, Luca Ramacci, chamou a atenção do advogado do jogador, dizendo que ali não era o local indicado para tal discussão.
Robinho pode ser preso?
A Constituição Federal de 88 veda a extradição de brasileiro, além disso, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.
Sendo assim, é provável que Robinho e Falco só sejam presos caso saiam do país.
O advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, comemorou a decisão em última instância e fez um apelo à Justiça brasileira, para que Robinho cumpra pena. Disse ele: “Mais de 15 juízes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira instância e confirmaram o relato da minha cliente. Agora é preciso ver como será o cumprimento dessa pena, o Brasil é um grande país e espero que saiba lidar com essa situação. Para nós, a sentença deve ser cumprida. Se fosse na Itália, ele iria para a prisão. Agora a bola estará com o Brasil, que tratará isso com base na sua Constituição.”
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