A Aprovação da LDO 2024 é uma excelente sinalização para a abertura de novos editais federias no próximo ano. O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto foi sancionado pelo presidente da república e traz a possibilidade de concursos públicos federais no próximo ano.
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Aprovação da LDO 2024
A LDO tem o objetivo de estipular as regras para o Orçamento da União do ano subsequente a sua aprovação. Os parlamentares acataram o substitutivo do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Danilo Forte (União-CE). O documento indica, por exemplo, que o salário mínimo pode ser reajustado para R$1.389 em 2024 e R$1.435 em 2025.
Mais detalhes
Ainda segundo o texto, os gastos com pessoal e encargos sociais, por órgão, devem trazer o detalhamento dos valores correspondentes aos concursos públicos, à reestruturação de carreiras, aos reajustes gerais e específicos, e às demais despesas relevantes.
Aprovação da LDO 2024 e os concursos federais
A LDO sendo aprovada cauda impacto direto na futura abertura de novos editais de concursos do governo federal. De modo geral, a LDO autoriza novos certames e vagas, desde que observada a existência de prévia e suficiente dotação orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Algumas autorizações a partir da LDO:
– A criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
– O provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2023, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
– A contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos;
– O provimento de cargos efetivos civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumento de remunerações ou alterações em estruturas de carreiras, não abrangidos nos itens 1 ao 3, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da LOA 2024, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica;
– A reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa.
Aprovação da LDO 2024 traz previsão de 50 mil vagas em concursos
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024 encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, em setembro, e aprovado esta semana, fixa as despesas para o próximo ano e prevê mais de 50.570 vagas em concursos públicos.
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