O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na sexta-feira (9), o julgamento que irá determinar a titularidade da marca iPhone no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes solicitou mais tempo para analisar o processo, que estava em andamento no plenário virtual desde o dia 2 de junho.
O prazo para os ministros emitirem seus votos sobre o assunto terminaria na segunda-feira (12). No entanto, com o pedido de tempo adicional, o julgamento pode ser adiado por até 90 dias.
O placar até agora
Até o momento, o placar está empatado em 2 a 2. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes entenderam que a empresa Gradiente é detentora dos direitos da marca por ter solicitado o registro em 2000.
Dias Toffoli expressou em seu voto que a demora na concessão do registro da marca pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) não deveria resultar na exclusividade para quem a registrou, devido ao uso mundialmente reconhecido da mesma marca por um concorrente posteriormente. Ele argumentou que os princípios de livre iniciativa, livre concorrência e segurança jurídica proporcionados pelo sistema de atribuição de direitos adotado pelo legislador não permitem tal exclusividade.
Ministros Fux e Barroso discordaram do relator
Por outro lado, os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso discordaram do relator. Fux afirmou que a força da marca iPhone está relacionada às ações desenvolvidas pela Apple. Ele ressaltou que punir a empresa que efetivamente desenvolveu e trabalhou pelo sucesso do produto resultaria em uma série de incentivos prejudiciais, afetando a qualidade futura dos produtos oferecidos ao consumidor e diminuindo o bem-estar geral da economia.
O ministro Roberto Barroso seguiu uma linha de argumentação semelhante e acrescentou que não é uma violação constitucional proibir o uso exclusivo de um termo que constitui elemento de uma marca registrada, especialmente quando essa marca está mundialmente associada a um produto fabricado por um concorrente.
O ministro Edson Fachin se declarou impedido de julgar o caso.
2023 marca 10 anos de disputa entre Apple e Gradiente
A disputa pela marca iPhone entre as empresas Apple e Gradiente – atualmente chamada de IGB Eletrônica – no Brasil começou em 2013. As duas empresas têm lutado para determinar quem pode usar a marca iPhone.
O argumento da Gradiente é que ela solicitou o registro da marca “Gradiente iPhone” sete anos antes do lançamento oficial do smartphone da Apple. O registro foi concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em 2008. Há uma década, a gigante americana entrou com um pedido para cancelar esse registro.
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