O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o empresário Elon Musk no Inquérito que investiga milícias digitais, por supostamente ter praticado “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X, antigo Twitter. Musk será investigado por crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
Moraes também determinou que a rede social se abstenha de desobedecer ordens judiciais já emitidas, sob pena de multa diária. Destacou-se que Musk, ciente do papel das redes sociais na coordenação de crimes contra o Estado brasileiro, iniciou uma campanha de desinformação contra o Supremo e o TSE. O CEO do X instigou a desobediência e obstrução à Justiça, além de afirmar que a plataforma não cumpriria mais ordens judiciais brasileiras para bloquear perfis.
O ministro fundamentou que a conduta do X configura abuso de poder econômico e indução à manutenção de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas, aumentando os riscos à segurança dos membros do Supremo. Ele afirmou que essas ações desrespeitam a soberania do Brasil.
Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques“A conduta do “X’ configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ILEGAL a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do Supremo”, resume Alexandre em sua decisão.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil”, afirma.
