1. ENTIDADE REALIZADORA
1.1. A Campanha é uma iniciativa do Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda (“CERS – CURSOS ONLINE”), sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF nº 08.403.267/0001-06, com sede na Rua Dona Maria Cesar, nº 170, Sala 102E, Recife Antigo, CEP.: 50.030-140 andar, Recife Antigo, Recife/PE, que possui dentre seus objetos sociais a promoção de cursos preparatórios para concursos, processos seletivos e cursos de Pós-Graduação on-line como modalidades de ensino a distância.
2. A CAMPANHA
2.1. A campanha consiste em uma ação destinada à concessão de descontos sobre os preços vigentes, conforme especificações nos itens 4, 5 e 6 desse Regulamento.
2.2.Esta companha não se assemelha a qualquer modalidade de sorteio, valebrinde, concurso ou operação similar, não estando sujeito, portanto, sujeito à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
3.1.Qualquer pessoa pode usufruir dos preços promocionais, abrangendo portanto, todo o território nacional brasileiro, visto que os cursos com valor promocional são exclusivamente no modo online.
4. PRAZO DE INSCRIÇÃO
4.1.A promoção é válida entre os dias 16/08/2022 e às 23h59min do dia 28/08/2022, por meio da aquisição de um dos cursos do CERS Cursos Online participantes da promoção.
5. CRITÉRIOS DA CAMPANHA
5.1. Na compra de qualquer curso do CERS participante da promoção, será concedido ao participante bônus de mais 03 (três) meses de acesso para ser utilizado até a data de 31/11/2023.
5.1.1. Cursos participantes de promoção:
• Curso Completo Carreira Jurídica Premium 2022.2
• Curso Completo Magistratura e Ministério Público (Estaduais e Federais) 2022.2
• Curso Completo Juiz de Direito 2022.2
• Curso Completo Promotor de Justiça 2022.2
• Curso Completo Juiz Federal 2022.2
• Curso Completo Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho 2022.2
• Curso Completo Procurador Estadual e Procurador Municipal 2022.2
• Curso Completo Defensorias Estadual e Federal 2022.2
• Curso Completo Defensor Estadual 2022.2
• Curso Completo Cartório 2022.2
• Curso Completo Delegado de Polícia Civil (DPC) 2022.2
• Curso Completo Agente Perito e Escrivão 2022.2
• Curso Completo Analista e Técnico INSS
• Curso Completo Analista Judiciário de Tribunais Premium 2022
• Curso Completo Analista e Técnico Administrativo de Tribunais 2022
5.1.2. O participante poderá adquirir quantos cursos desejar. Neste caso, os percentuais descriminados do item 5.1 serão aplicados de forma única e individual, de acordo com o respectivo desconto de cada curso.
5.1. Os cursos lançados durante a vigência da promoção podem ou não entrar na promoção, a critério exclusivo do CERS Cursos Online.
5.2.As condições de parcelamento previstas no site, deverão observar o valor total final da compra após a concessão do desconto.
6. RESTRIÇÕES
6.1. O participante que estiver inadimplente perante o CERS CURSOS ONLINE não poderá participar da Campanha Promocional.
6.2.Os benefícios da promoção não são cumulativos a outros porventura concedidos pelo CERS CURSOS ONLINE ou particularmente recebidos pelo participante, de modo que este deverá optar pelo exercício de apenas um dos
benefícios.
6.3.Os benefícios da campanha são pessoais e intransferíveis, bem como não são passíveis de constituição de crédito, troca por dinheiro ou qualquer outro bem ou serviço.
6.4 O desconto é válido exclusivamente para os cursos participantes da promoção, previamente definidos no item 5.1. O CERS CURSOS ONLINE, a seu critério exclusivo, poderá excluir da campanha qualquer participante que proceder de forma desleal, e/ou utilizar de meios escusos para participar da campanha e/ou mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, ou de forma considerada ilícita ou contrária aos bons costumes e à ética, ou ainda, caso sejam apurados indícios de fraudes.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1.O participante está ciente que a relação jurídico-comercial estabelecida por meio eletrônico, no ambiente virtual, está susceptível a oscilações e bugs nos sistemas, ainda que sejam investidos os melhores esforços e medidas de cautela para utilização de tecnologia avançada. Por tal razão, o participante declara que o CERS CURSOS ONLINE não poderá ser responsabilizado por quaisquer das ocorrências mencionadas, falha técnica de transmissão, problemas de acesso à Internet ou qualquer caso fortuito ou de força maior que possam dificultar a participação do interessado no Concurso.
7.2.De igual forma, o participante tem ciência da necessidade de utilização de equipamentos dotados dos requisitos técnicos mínimos indicados no site https://www.cers.com.br/ para fins de participação no Concurso, bem como para a eventual utilização adequada dos prêmios.
7.3. Todas as dúvidas e questões relacionadas ao Concurso serão solucionadas pelo CERS CURSOS ONLINE, via formulário de contato presente no endereço eletrônico https://www.cers.com.br/contato/, considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor. Das decisões, não caberá nenhum tipo de recurso.
7.4. O Concurso poderá ser prorrogado, suspenso ou cancelado, a exclusivo critério do CERS CURSOS ONLINE, a qualquer momento, através de divulgação no site https://www.cers.com.br/.
7.5.A participação no Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os seus termos.
7.6. A campanha poderá ser prorrogada, suspensa ou cancelada, a exclusivo critério do CERS CURSOS ON LINE, a qualquer momento, através de divulgação no site https://www.cers.com.br/.
7.7 Este Regulamento da Promoção está disponibilizado no blog do CERS.
7.8 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca da Cidade do Recife, Pernambuco para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente campanha.
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