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7º Congresso Jurídico Online: principais temas das Ciências Criminais

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Atualizado em 08/02/2017 - 12:28

palestra-congresso-fabio-roquePalestra online: Execução Provisória da Pena

Em 2016, um tema que causou muita controversa no âmbito jurídico, e até mesmo entre leigos por ter sido bastante noticiado na imprensa, foi a execução provisória da pena.

Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendia que a possibilidade de executar provisoriamente a pena, ou seja, antes da sentença ter transitado em julgado, colidia com o princípio da inocência. Entre os argumentos apresentados à época é que a privação da liberdade não pode ser restituída.

Em 2016, revendo a jurisprudência, o STF passa a admitir a execução provisória da pena, desde que o julgamento pendente de recurso não possua efeito suspensório.

Mas quais fundamentos levaram o STF a rever seu entendimento? Como compatibilizar o recolhimento do sujeito ao cumprimento de pena com a presunção de inocência?

Essas questões são apresentadas pelo juiz Federal e professor de Direito Penal do CERS Cursos Online Fábio Roque. A palestra antecede o 7º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais e já está disponível na área de transmissão. Confira a programação completa de palestras com conteúdos exclusivos sobre temas relevantes do Direito Penal. 

Inscreva-se gratuitamente e fique por dentro dos segredos da área com grandes especialistas. 

 

7º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais

Com datas definidas para os dias 7, 8 e 9 de março de 2017, os profissionais e estudantes de Direito poderão participar ao vivo do 7º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais realizado pelo CERS Cursos Online. 

Essa é uma oportunidade genuína de capacitação e desenvolvimento para quem busca constante evolução e atualização neste meio. O Congresso será coordenado por duas personalidades renomadas: o professor Renato Saraiva e o professor Rogério Sanches.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site congresso.cers.com.br. A transmissão será totalmente online facilitando o acesso dos internautas, já que poderá ser assistida em tablets, smartphones entre outros. As palestras serão gravadas e estarão disponíveis para acessos posteriormente.

Este congresso está em sua sétima edição e será uma oportunidade de suma importância para os profissionais do meio acompanharem discussões sobre temas relevantes e imprescindíveis dentro do Direito Criminal, como Ressocialização por meio das saídas temporárias em Execução Penal, Competências Especiais em torno da Lei Maria da Penha, Sigilo bancário na visão do STF entre outros temas em alta.

Além disso, o 7º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais será interativo e os participantes poderão enviar suas dúvidas em tempo real por meio do aplicativo CERS no Bolso. Entre os palestrantes estão confirmados Aury Lopes Jr., Gustavo Badaró, Alexandre Morais da Rosa, entre outros.

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