Vai fazer a prova do Tribunal de Justiça de Alagoas, para Juiz Substituto neste domingo (09)? Então, confira dicas imperdíveis da disciplina de Direito Civil, com o professor Roberto Figueiredo.
Dica 1: Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
Dica 2: Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
Dica 3: Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Segundo o STJ a pessoa jurídica pode sofrer dano moral. São pessoas jurídicas de direito privado os partidos políticos, as organizações religiosas, as fundações, as associações, as sociedades e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
Vamos juntos, rumo à aprovação no TJ/AL!
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