Receba as notícias mais
quentes, além de promoções
imperdíveis!
TUDO SOBRE Conteúdo Jurídico
Mulher engravida 2 dias antes do fim do contrato temporário e terá estabilidadeO TRT da 24ª região, através da 2ª turma, decidiu, por unanimidade, manter a decisão que reconheceu o direito de...
Filho é condenado por não prestar assistência à mãeA 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 3ª Vara Criminal...
STF nega possibilidade de combinar leis para beneficiar réuPor unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou a um homem condenado por homicídio a possibilidade de combinar...
TJ/SP conta amamentação como tempo de trabalho e mãe presa terá semiabertoA 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, com base na chamada “economia do cuidado”,...
Entenda a proposta que tramita no senado Privatização de praiasTramita no Congresso uma polêmica PEC que pretende mudar a Constituição para permitir a privatização de terrenos de marinha -...
Mulher recebe HC para retirar três dos cinco fetos que carregaEm caso excepcional, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem em...
Banco indenizará homens trans por não se adequar nome socialA 18ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais alterou a decisão e determinou que um banco pagasse...
Senado aprova celas exclusivas para presos LGBTQIA+O Senado aprovou por ampla maioria de 62 votos a favor e apenas 2 contrários o projeto de lei complementar...
- Contadora sem férias por nove anos será indenizada por dano moral.
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), manteve decisão judicial, na qual uma empresa de...
Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) lançou o edital do 15° concurso público para a carreira de procurador do...