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PL prevê pena de até oito anos de prisão por furto praticado à noite

Gabryelle Araujo
Por:
Publicado em 26/02/2024, às 13:18 Atualizado em 26/02/2024 às 13:19

O PL 5746/23, proposto pelo deputado André Fernandes, busca aumentar a pena para o crime de furto cometido durante o período noturno, entre 18h e 6h.

Atualmente, o Código Penal estabelece uma pena de um a quatro anos de reclusão para esse delito, podendo ser aumentada em 1/3 quando praticado à noite. O projeto propõe uma nova pena de dois a oito anos de reclusão e multa, equiparando-a à pena definida para o furto qualificado. O objetivo do deputado é desencorajar a prática de crimes contra o patrimônio durante a noite. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

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Gabryelle Araujo
Por:
Jornalista

Estudante de Direito

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